O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse  que o texto do projeto de lei, que equipara o aborto depois das 22 semanas de gravidez ao homicídio, incluirá o aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos. A declaração do autor do PL foi feita na quinta-feira (13). "Como autor do projeto PL1904/2024 também vou propor ao projeto o aumento da pena do crime de estupro para 30 anos. Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor, da vida e da família", disse em suas redes sociais. Atualmente a pena máxima para casos de estupro é de até 10 anos de reclusão. O PL proposto por Sóstenes teve seu caráter de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12). Ela vem sendo alvo de críticas e protestos ao redor do país. Atualmente, mulheres só podem abortar legalmente em  casos de  estupro, risco de morte à gestante e anencefalia fetal (má formação cerebral). Se descumprirem, podem ter uma pena de 1 a 3 anos. Caso o projeto do parlamentar seja aprovado, a pena máxima para mulheres pode chegar a 20 anos.

Atualmente, o futuro dos jogos de azar no Brasil está em jogo enquanto o Senado se prepara para votar o Projeto de Lei (PL) 4122/2021, que legaliza cassinos e jogos online no país.

Isso porque, a votação, inicialmente prevista para novembro de 2023, foi adiada para o segundo semestre de 2024, mas a expectativa é que seja retomada em breve.

E, com isso, os melhores cassinos online continuam com suas operações normalmente, fazendo uso de suas licenças internacionais.

Hoje, falaremos um pouco sobre o debate em torno da legalização dos cassinos, que por sinal, é acalorado, contado com argumentos que precisam ser cuidadosamente ponderados.

Avanço das Licenças de Jogos Online

Enquanto a legalização dos cassinos físicos ainda aguarda definição, o mercado de jogos online já está começando a se aquecer no Brasil.

Em dezembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 4412/2020, que regulamenta as apostas online no país.

É claro que, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, mas a aprovação na CCJ foi um passo importante para o desenvolvimento do mercado.

Com a aprovação do PL 4412/2020, as empresas que desejarem operar jogos online no Brasil precisarão obter uma licença do Ministério da Economia.

O processo de licenciamento ainda está sendo definido, mas espera-se que seja rigoroso e vise garantir a segurança e a confiabilidade dos jogos.

O Brasil tem 3,3 milhões de ruas, avenidas, travessas ou alamedas com "São" ou "Santa" no nome. Além disso, 171,7 mil endereços têm "Brasil" na identificação. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14) pelo IBGE. Em 2022, o Brasil tinha 72.377 ruas, de acordo com o IBGE. Nos 931.499 CEPs, existem, ainda, os tipos de logradouros por avenidas, travessas, alamedas, estradas e mais. De acordo com o Censo 2022, 2,6 milhões de logradouros não tem denominação. Há, ainda, as ruas identificadas apenas como "principal", 226.289. "Santo Antônio" e "São José" dão nomes a 432.220 logradouros. Os nomes envolvendo santidades são os mais populares entre as ruas e avenidas do país, de acordo com os dados levantados pelo Censo. Outro nome popular para ruas é "Brasil", 171,1 mil endereços tem essa identificação. Os dados são importantes para mensurar e calcular rotas em territórios e estimular políticas públicas centradas nas localizações dos habitantes. As informações podem embasar novas pesquisas e auxiliares os poderes. Os dados foram revelados nesta sexta pela pesquisa do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe). As informações são do portal UOL.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviou uma proposta ao Banco Central para fazer modificações no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite às contestações de transferências feitas via Pix. O projeto MED 2.0 deve ser implementado no final do ano que vem. A principal mudança proposta é com relação ao bloqueio de valores transferidos indevidamente. Atualmente, o MED bloqueia o recurso apenas na primeira conta recebedora, mas em casos como o de transferências fraudulentas, os criminosos costumam enviar o dinheiro para outras contas antes do bloqueio. A Febraban propôs que o bloqueio seja permitido até às demais camadas de triangulação do dinheiro, para reduzir fraudes, golpes e crimes. A ideia foi aceita pelo BC.

O Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa de profissionais do Programa Mais Médicos. Com o aumento, o valor líquido passa de R$ 11.530,04 para R$ 12.500,80. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a última atualização da bolsa-formação havia sido feita em 2019. Em nota, o ministério destacou que o valor será pago a partir da próxima remuneração, no primeiro dia útil de julho. O reajuste vai ampliar ainda os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de cidade para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação. “A medida também vai ampliar as indenizações por fixação, que são o valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos do programa. Esses incentivos variam de 10% a 80% do total de bolsas recebidas, a depender da localidade de atuação e da condição do médico.”

Em 2023, o Brasil abrigava pelo menos 143.033 refugiados, conforme indicado por um relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O número representa um aumento de é 117,2% quando comparado ao ano de 2022. Apenas no ano passado, 77.193 novas pessoas foram reconhecidas refugiadas pelo governo brasileiro. A crise na Venezuela foi a grande responsável pelo crescimento: a grande maioria dos pedidos aceitos foi de venezuelanos (97,5% do total) — os cubanos, com 1,2%, ficaram na segunda posição. Assim, até o final do ano de 2023, o Brasil havia reconhecido 143.033 pessoas como refugiadas. Ao longo do ano passado, foram analisadas 138.359 solicitações de refúgio, um aumento de 235% em relação a 2022. "A exemplo do que se verificou ao longo de toda última década, o ano de 2023 seguiu registrando desafios derivados da ampliação em escala global dos deslocamentos forçados, com desdobramentos importantes para o panorama internacional do refúgio de forma mais geral, assim como para o cenário brasileiro de forma particular", destaca o documento.

Em sua terceira edição em Brumado, o Forró da CDL deste ano promete movimentar a economia local. A comissão organizadora, que está à frente do evento, espera que a festa fortaleça significativamente a renda na cidade. Em entrevista ao jornalista Luciano Santos da Rádio Portal Sudoeste, o presidente da CDL, Orlando Gomes, ressaltou a importância do evento. "Estamos na terceira edição, e em cada ano nos preocupamos em promover um evento com total segurança as famílias e movimentar a economia local. Já está tudo pronto, teremos atrações de renomes nacional e local, ou seja, dando a oportunidade aos artistas da cidade", destacou. Entre as atrações já confirmadas estão artistas renomados como: Jó Miranda; Banda Imortal; Flor de Maracujá. Além dos artista da cidade e região como: Cigano Cantador; Edmar e Alessandro; Robério Rocha; Forró de Capim Santo; Chris Pimenta. A programação diversificada promete agradar a todos os gostos, desde o Forró Pé de Serra até ritmos mais modernos. Orlando Gomes expressou grande expectativa para o evento. "O forró da CDL já faz parte do calendário festivo de Brumado, e com apoio do comércio, das empresas, da população e de políticas públicas, esperamos que venham mais e mais edições como essas”, afirmou. Veja abaixo a programação completa:

Após uma obra de drenagem da Prefeitura Municipal de Brumado, parte do trecho da rodovia que liga a Avenida Centenário a BR-030, nas proximidades do Terminal Rodoviário, ficou danificado e vários acidentes foram registrados. Atendendo a pedidos da população brumadense, Bizunga Ramos, por meio de Guilherme Bonfim, conseguiu a recuperação da localidade a qual recebeu novamente uma pavimentação asfáltica proporcionando um fluxo adequado aos veículos que utilizam a rodovia, um dos principais acessos de entrada e saída da cidade de Brumado. Para Bizunga Ramos, a solicitação foi uma conquista para os motoristas e moradores. "Esse trecho foi abandonado pelo poder público, mas não medimos esforços para buscar junto à Guilherme Bonfim e ao Governo do estado a recuperação emediata desse trecho. É uma conquista de todos", afirmou Ramos.

Duas crianças precisaram se enterrar um monte de areia para fugir do pai que tentou assassiná-los. O homem foi preso na terça-feira (11) pela Polícia Civil do Piauí, na Zona Rural de Bom Príncípio, no norte do estado.  Até o momento não há informações sobre o que teria motivado a tentativa do crime. As informações são do G1. A reportagem diz ainda que o homem teria agredido a própria mãe, que tentou defender os netos e sofreu com ferimentos. "Tiveram que se esconder num buraco e praticamente se enterrar para fugir dele. O homem ainda lesionou a mãe que tentou intervir na tentativa de homicídio”, afirmou Herbster Santos, delegado responsável pelo caso. O suspeito, que já tinha medidas protetivas de urgências e não podia se aproximar da mãe, irá responder pelos crimes de tentativa de homicídio, lesão corporal no contexto de violência doméstica e ainda descumprimento de medida protetiva.  

A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira (12) uma investigação para apurar se houve irregularidades no leilão do governo federal para a compra de arroz importado. Segundo a corporação, serão investigadas empresas e a participação de servidores públicos no procedimento. O governo federal anunciou, nesta terça-feira (11), a anulação do leilão em razão das suspeitas de fraudes na compra de 263 mil toneladas de arroz, realizado na última quinta-feira (6). O preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$25. De acordo com portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes. O governo decidiu importar arroz após o início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.