O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu neste sábado (28) a divulgação de mais uma pesquisa eleitoral que aconteceria em Brumado. A pesquisa foi encomendada pela Public Comunicação Integrada Ltda e seria realizada pela Fernandes Consultoria Ltda. A coligação “Renovar para transformar” impetrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Juízo Eleitoral da 90ª Zona, que, nos autos da Representação Eleitoral n. 0600602-76.2024.6.05.0090, indeferiu o pleito de tutela de urgência voltado à suspensão de divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral (BA-05880/2024). A coligação alegou: a) que é consolidado, nos Tribunais, o entendimento de que a ausência, incompletude ou erro nos dados constantes do plano amostral devem, inevitavelmente, ensejar a suspensão da divulgação de pesquisas eleitorais; b) em que pese a informação de plano amostral em que as variáveis grau de instrução, nível econômico, cotas de sexo, idade e área foram asseguradas na amostra pesquisada, não existe informação alguma dos percentuais de regiões ou setores censitários nos quais as entrevistas foram realizadas, fato que impede reconhecimento ao requisito proporcionalidade; c) que sequer há a delimitação e descrição dos setores censitários, notadamente ausente a descrição do perímetro de cada setor, não sendo possível a delimitação do bairro, tampouco identificada a área em que foi realizada a pesquisa; d) que a divulgação de pesquisa que contenha resultado ilegítimo e desproporcional em relação ao percentual de eleitores do Município é capaz de influenciar indevida e indiretamente a vontade do eleitor. Segundo decisão, o desembargador Pedro Rogério Castro Godinho escreveu que em análise superficial do feito conduz à conclusão de que há indícios da existência de irregularidades que podem, efetivamente, comprometer os dados aferidos na pesquisa. “Nesta direção, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada até o ulterior julgamento final do presente writ”, sentenciou.

O Brasil recebe nesta semana mais uma onda de calor. Segundo o Climatempo, esta é a oitava onda de calor no ano. A tendência é de uma nova sequência de dias com baixa qualidade do ar e alto potencial para focos de incêndio. Ainda há a possibilidade do céu ficar esbranquiçado por conta da fumaça das queimadas. As informações são do G1. As chances também são altas para que a umidade do ar volte a níveis preocupantes. A previsão é que a nova onda de calor se estenda, ao menos, até dia 8 de outubro. Segundo o Climatempo, as maiores marcas devem ser registradas no interior de São Paulo, oeste de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso e Goiás. Em algumas capitais as máximas também podem retornar para a casa dos 40°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Uma operação conjunta realizada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Cipe Sudoeste e a Rondesp Sudoeste resultou na apreensão de duas pistolas, além de munições e drogas, neste sábado (28), no bairro Irmã Dulce, em Brumado. Segundo o 24º BPM, os materiais ilícitos foram encontrados durante uma abordagem em duas residências. Na ação, três indivíduos suspeitos de homicídios na cidade foram detidos. Todo o material apreendido e os detidos foram levados à Delegacia Territorial de Brumado para as providências legais. 

Uma representação por propaganda eleitoral irregular com pedido liminar, foi proposta pela coligação “Renovar para Transformar”, em face da coligação “Brumado tem Jeito” e Fabiano Abrantes Pires. Em síntese, alega, a representante, que os representados estão praticando propaganda eleitoral irregular consistente na utilização de bandeiras de campanha nas fachadas de imóveis residenciais e comerciais, em afronta ao art. 37, § 2º, inciso II, da Lei das Eleições. "Aduz que a irregularidade está sendo praticada pelo primeiro Representado, proprietário de imóvel localizado no Parque da Cidade, nº 179, entre as ruas São Luís e Rua Maria José, Brumado-BA, com a prévia ciência e conhecimento da Coligação e candidatos, igualmente Representados". Em decisão publicada nesta sexta-feira (27), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar para a retirada das bandeiras, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 2 mil limitada a R$ 20 mil. De acordo com o magistrado, não está propriamente configurado o prévio conhecimento do beneficiário, o que poderá restar caracterizado, acaso não providenciada a regularização, nos moldes do art. 40-B, parágrafo único, da Lei n.º 9.504/97, sem descurar que poderia a Representante, para tanto, ter seguido o disposto no art. 107, §2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar aos Representados que procedam à imediata retirada da bandeira afixada no imóvel localizado no Parque da Cidade, nº 179, entre as ruas São Luís e Rua Maria José, Brumado-BA, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, sentenciou.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Mercado de Dados, que combate uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação, 17 mandados de prisão preventiva foram cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, a PF ainda cumpriu 29 mandados de busca e apreensão. Segundo o órgão, a organização era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Os dados eram utilizados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários. A invasão aos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Por isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. A PF informou que os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.

A plataforma X afirmou, nesta quinta-feira (26) que o acesso à rede no Brasil “é essencial para uma democracia próspera” e que respeita a soberania dos países em que opera. A empresa já pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal”, disse a equipe de assuntos globais da plataforma em uma publicação no X. Segundo a equipe do aplicativo, o pagamento do montante foi feito mediante transferência dos valores que até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União. Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda havia determinado, no dia 18 de agosto, a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira, que o Facebook retire do ar um vídeo manipulado em que o governador da Bahia aparece, supostamente, pedindo votos para o partido Avante. O conteúdo foi publicado no perfil "brumadodeaçucar" na rede social Instagram e teve sua remoção ordenada com base no processo n. 0600343-81.2024.6.05.0090, por descontextualizar e subverter a fala do governador, criando uma narrativa inverídica para confundir os eleitores. A decisão se fundamenta nos requisitos de tutela de urgência, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), que garante a concessão da medida quando há evidências da probabilidade do direito e risco de dano, como neste caso. O vídeo manipulado, foi analisado pela Justiça, que concluiu que ele distorce as declarações reais do governador. O material irregular pode causar impacto no processo eleitoral, sendo uma violação ao direito de imagem, conforme os artigos 45, §6º, e 54 da Lei das Eleições. A Justiça também ressaltou a necessidade de cautela em situações de manipulação artificial de conteúdo audiovisual, como a que ocorreu neste caso. O vídeo manipulado desrespeita as normas da Resolução TSE n. 23.610/19, que regula a propaganda eleitoral, e as diretrizes da Lei n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet), que assegura a responsabilidade dos provedores de aplicação pela hospedagem de conteúdo ilícito. O Facebook Serviços Online do Brasil LTDA foi notificado para remover o conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 50.000,00, caso a decisão não seja cumprida. A ação ainda destacou que o perfil "brumadodeacucar" já enfrentou outros processos semelhantes, reforçando a necessidade de cumprimento das normas eleitorais para assegurar um processo justo e legítimo.

A EvoEstágios, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, anuncia uma excelente oportunidade para estudantes da área de Pedagogia. A vaga de estágio é voltada para quem está cursando Pedagogia, Letras, Psicopedagogia ou Psicologia, e busca ganhar experiência prática na área educacional. Benefícios e Detalhes da Vaga: Bolsa Auxílio: R$ 570,00; Auxílio Transporte: R$ 50,00; Horário: Segunda a sexta-feira, das 7:15h às 11:45h. Local: Brumado - Centro. Atividades a Serem Desenvolvidas: O estagiário será responsável por auxiliar no cumprimento do plano de trabalho da professora, acompanhar as crianças nas atividades diárias e atender aos pedidos de material em sala de aula. A função também envolve suporte direto aos professores, contribuindo para o bom andamento das aulas. Requisitos para a Vaga: Estar cursando Pedagogia, Letras, Psicopedagogia ou Psicologia; Possuir boa comunicação oral e escrita e Ser comprometido e proativo. Os interessados devem enviar seus currículos via WhatsApp para o número (77) 99864-5069.

Um homem com idade de aproximadamente 18 a 19 anos foi encontrado morto com marcas de tiro, na Vila Presidente Vargas, em Brumado. A vítima foi encontrada nos fundos do Cemitério Municipal da comunidade, segundo a Polícia Militar. O corpo foi encontrado caído em uma via de um loteamento as margens da rodovia BR-030, por volta das 11h desta quinta-feira (26). A vítima foi identificada pelo prenome de Helder. A guarnição afirmou que o jovem é natural do município de Malhada de Pedras e prestava serviços de som em um evento político na noite de quarta-feira (25) na Vila. O SAMU 192 foi chamado e constatou a morte dele. As polícias Civil e Científica também foram chamadas e realizaram os trabalhos pertinentes ao caso. De acordo com a PM o corpo aprensentava diversas perfurações provocadas possivelmente por arma de fogo. Helder foi encaminhado ao IML de Brumado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Mercado de Dados” na manhã desta quinta-feira (26), que visa desarticular um grupo de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados pela venda de dados de brasileiros. Um hacker, considerado um dos mais habilidosos invasores de sistemas do Brasil, também é alvo da PF. Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e 18 mandados de apreensão nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. Entre os alvos dos mandados, está um hacker reconhecido como um dos mais habilidosos invasores de sistemas informatizados do Brasil e que já foi investigado pela Polícia Federal. Também são alvos da operação três servidores e um estagiário do INSS. De acordo com a PF, as investigações iniciadas em setembro de 2023 revelaram que a organização criminosa é formada por hackers que usavam técnicas avançadas para invadir o banco de dados do INSS, servidores da autarquia federal que vendiam suas credenciais de acesso e indivíduos que comercializavam dados de beneficiários. A Justiça determinou o sequestro de 24 imóveis dos integrantes do grupo e o bloqueio de até R$ 34 milhões em recursos financeiros nas contas bancárias utilizadas por eles. Os envolvidos responderão a acusações que podem resultar em mais de 15 anos de prisão por organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos, violação de sigilo, comercialização de dados sigilosos e lavagem de capitais.