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Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode aumentar o número de beneficiados em duas vezes

Foto: Reprodução l Agência Brasil

A quantidade de trabalhadores com carteira assinada isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está prevista para dobrar no ano de 2026, quando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil deve ser implementada, conforme anunciado pelo governo federal na "reforma da renda", que será discutida no Congresso Nacional em 2025. A previsão de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que a compartilhou com a Agência Brasil. Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas estão isentas do pagamento desse imposto. Com a nova proposta, a faixa de isenção deve aumentar de R$ 2.824, valor atual, que é equivalente a dois salários mínimos, para R$ 5 mil, resultando na inclusão de mais 10 milhões de isentos. Essa isenção beneficiará principalmente os trabalhadores de menor renda, além de impactar também assalariados da classe média em outras faixas salariais. A supervisora técnica do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no Distrito Federal, Angeli Mariel, diz que para aqueles que possuem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, representando cerca de 16 milhões de pessoas, a redução das tarifas também terá um efeito positivo, representando aproximadamente 16 milhões de pessoas.



Tenente Coronel Eduardo Viana Moreira Júnior será o novo comandante do 24ª BPM

Foto: Reprodução

O Tenente Coronel Eduardo Viana Moreira Júnior terá um novo desafio. Ele, que estava lotado no Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, foi nomeado para o cargo de comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar, em Brumado. Moreira havia assumido o cargo no Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira em julho deste ano. Em Brumado, sua nova missão será de melhorar a estrutura física do 24º Batalhão que ainda possui o mesmo espaço quando era Companhia. Outro ponto, não menos importante, será aumentar o efetivo do Batalhão para atender a demanda crescente no combate ao crime na cidade e na zona rural.

 



Brumado: Traficante preso na Urbis 2 tinha caderneta com nome de clientes

Foto: Divulgação

Um homem preso na última quinta-feira (5) no bairro Urbis 2 com uma quantidade considerável de drogas prontas para o consumo e uma parte ainda no formato de tablete, também anotava os nomes dos clientes em uma caderneta. A prática mostra que os clientes eram frequentes e evidencia que o tráfico de drogas praticado pelo suspeito de 26 anos era diário no referido bairro. De acordo com a Polícia Militar, ele guardava a caderneta com os nomes e as quantidades fornecidas aos clientes dentro de uma casa usada como ponto de venda de drogas. O jovem e todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado.



Cerca de 70% das BET autorizadas pelo Ministério da Fazenda iniciaram atividades em 2024

Foto: Divulgação

Entre as 101 empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda, 70 foram criadas em 2024, sendo 54 delas registradas no segundo semestre do ano. A maioria dessas empresas obteve o CNPJ pouco antes do prazo final definido pela pasta em setembro, quando foi aberto o período de adequação, válido até 31 de dezembro. Os dados são provenientes do sistema da Receita Federal. Atualmente, a lista da Fazenda reúne 101 pessoas jurídicas, abrangendo um total de 219 marcas e domínios na internet. A seleção dessas empresas foi baseada na Portaria nº 1.475, publicada em setembro, que definiu as regras para as apostas de quota fixa. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a portaria estabeleceu os critérios para que as empresas interessadas obtivessem a autorização durante o período de transição. As empresas incluídas manifestaram interesse em atuar de acordo com as exigências legais e regulamentares, formalizando o pedido por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda.



Brumado: Tenente Coronel Élson Pereira deixa o comando do 24º Batalhão de Polícia Militar

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Polícia Militar da Bahia por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na edição deste sábado (7) realizou diversas mudanças de comando em Companhias Independentes e Batalhões da PM. Em Brumado, o tenente coronel Élson Cristóvão Santos Pereira foi exonerado do cargo de comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (24ª BPM) com sede no município de Brumado. Em seu lugar, assume o Tenente Coronel Eduardo Viana Moreira Júnior. O novo comandante estava lotado no Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Comando de Policiamento da Região Sudoeste. Élson Pereira foi o primeiro oficial a comandar o 24º BPM, que foi criado em junho de 2023. Ele foi nomeado para o Departamento de Pessoal, da Polícia Militar Bahia (PM-BA).



Polícia Federal investiga desvio de R$ 20 milhões do programa Farmácia Popular

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (6) a operação Fake Sale, visando investigar o cometimento de fraudes ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. São cumpridos 02 mandados de busca em Goiás, expedidos pela Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia, Goiás. As investigações indicam que os desvios seriam possíveis com a simulação de vendas de medicamentos que gerariam créditos pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias envolvidas. O alvo dos mandados dessa ação seria a responsável pela aquisição de farmácias, mantidas em nome de laranjas, utilizadas para o cometimento dos crimes. O PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Estima-se que fraudes ultrapassem a casa dos R$ 20 milhões de reais.



Servidores Públicos pode ser filmado? Entenda o que diz a Lei

Foto: Reprodução

No Brasil, existem leis que regem o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais. O servidor público no exercício de suas funções, geralmente, pode ser filmado ou fotografado, desde que isso não viole sua privacidade ou gere interferência indevida em suas atividades. No entanto, é importante observar que existem algumas restrições e considerações a serem feitas:

Direito à Privacidade: Um servidor público tem direito à privacidade em situações em que não está desempenhando suas funções oficiais. Filmar ou fotografar um servidor público em momentos de descanso ou fora do horário de trabalho pode ser considerado invasão de privacidade, a menos que haja consentimento explícito.

Interferência no Trabalho: Filmar ou fotografar um servidor público durante o desempenho de suas funções não deve interferir na realização do seu trabalho. Isso significa que a filmagem não deve obstruir o acesso público aos serviços ou criar distrações desnecessárias.

Leis Locais e Regulamentos: É sempre recomendável verificar as leis e regulamentos locais sobre a filmagem de servidores públicos. Alguns locais podem ter restrições específicas ou exigir autorizações especiais para filmar em certas áreas ou situações.

Propósito da Filmagem: O propósito da filmagem também é relevante. Se a filmagem é feita para documentar um evento público ou uma interação com um servidor público, geralmente é permitida, desde que seja feita de forma respeitosa e não cause danos à reputação ou privacidade do servidor público.

Quem trabalha em órgão público tem direito de imagem?

Em regra, os servidores públicos podem ter direitos de imagem limitados enquanto estiverem desempenhando suas funções oficiais, especialmente em locais públicos ou em situações relacionadas ao trabalho.

O que diz a lei sobre direito de imagem?

No Brasil, o direito de imagem é protegido principalmente pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece:

Art. 5º

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O Código Civil brasileiro também protege o direito à imagem como parte dos direitos da personalidade, estabelecendo que a imagem de uma pessoa não pode ser utilizada sem seu consentimento, exceto em casos autorizados por lei.

Existem algumas exceções ao direito de imagem, como em situações de interesse público, liberdade de expressão, jornalismo, arte e cultura. No entanto, mesmo nessas situações, é necessário respeitar os limites legais e éticos, evitando violações à privacidade e à dignidade da pessoa retratada.

O que é considerado uso indevido de imagem?

É a utilização da imagem de uma pessoa de forma que viole seus direitos de privacidade, dignidade ou direitos autorais. Como por exemplo:

Uso Comercial sem Autorização: Utilizar a imagem de uma pessoa para fins comerciais, como em publicidade, sem obter permissão ou consentimento prévio da pessoa retratada;

Manipulação ou Distorção: Alterar ou manipular a imagem de uma pessoa de uma forma que distorça sua aparência ou que possa prejudicar sua reputação ou dignidade;

Uso Sensacionalista ou Sensacionalismo: Utilizar imagens de uma pessoa de uma forma que seja sensacionalista, exploradora ou que possa causar danos emocionais à pessoa retratada;

Uso Difamatório: Utilizar a imagem de uma pessoa de uma forma que difame ou prejudique sua reputação, seja por meio de associação com atividades ilegais, imorais ou desonrosas.

Em resumo, servidores públicos podem ser filmados ou fotografados durante o desempenho de suas funções oficiais, desde que seja feito de maneira respeitosa, dentro dos limites da lei e sem interferir em seu trabalho ou privacidade pessoal.

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CDL informa oportunidade de estágio em Brumado

Foto: Divulgação

Atenção estudantes de ensino médio, técnico e superior! Quer começar 2025 com o pé direito e já com a sua tão sonhada vaga de estágio? Agora é a sua chance!  A Evoestágios, parceira da CDL de Brumado, está com vagas abertas para você dar o primeiro passo na sua carreira profissional!

O que fazer?

Confira todas as vagas disponíveis no nosso Instagram: @evoestagiosbrumado ou participe do nosso Grupo de Vagas no WhatsApp (veja aqui) e fique por dentro das novidades. Envie já seu currículo para o WhatsApp (77) 9 9864-5069. Não perca tempo, as vagas são limitadas, e o mercado está de braços abertos para jovens talentos como você. Invista no seu futuro.

 



Brumado: Polícia Militar apreende drogas e detém suspeito no bairro Urbis 2

Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (5), policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) de Brumado realizaram uma operação no bairro Urbis 2, após receberem denúncias de moradores sobre movimentação suspeita relacionada ao tráfico de drogas em uma residência. Durante a ação, os policiais avistaram um homem saindo da casa denunciada. Ao realizarem a abordagem e busca pessoal, encontraram quatro cigarros de maconha na carteira do suspeito. Questionado sobre a existência de mais entorpecentes, o homem confirmou que havia outras drogas no imóvel. Na busca realizada na residência, foram encontrados um tablete de maconha na garagem e mais entorpecentes no móvel da sala. O suspeito foi detido e, juntamente com o material apreendido, encaminhado à Delegacia local para as providências legais cabíveis.



Comerciantes de Brumado denunciam notas falsas de R$ 200 que estão circulando no comércio local

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O comércio de Brumado está em estado de alerta devido à crescente circulação de notas falsas, com especial preocupação em relação às cédulas de R$ 200. O que torna essa situação ainda mais alarmante é o fato de que as cédulas falsificadas não estão sendo detectadas pela caneta utilizada para verificar a autenticidade do dinheiro. A falta de detecção das notas pela caneta de verificação indica um nível de sofisticação nas falsificações que requer vigilância redobrada por parte de todos os envolvidos no comércio. Em contato com o site 97NEWS, vários empresários relataram sobre as notas que circulam livremente em diversos setores. A caixa de um hortifruti do centro relatou que ficou no prejuízo. "No corre do dia não percebemos, principalmente pelo fato que a caneta não marca a nota falsa. Eles [criminoso] devem está usando alguma tecnologia", afirmou. Forças de segurança pública alertam que é fundamental relatar qualquer incidente relacionado à circulação de notas falsas às autoridades locais para que medidas apropriadas possam ser tomadas. Outra vítima foi uma vendedora de uma loja de confecção, também localizada no centro. "A nota é bem parecida com a verdadeira, pra perceber, só reparando nos detalhes mais complexos que a nota original tem", afirmou. A circulação de dinheiro falsificado é crime e pode acarretar sérias consequências legais. Portanto, é crucial que toda a comunidade esteja unida para coibir essa prática criminosa e informar a Polícia.