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STF autoriza guardas municipais a atuarem como polícia e fazerem prisões em flagrante

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizem prisões em flagrante. De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público. Essas normas devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que pedia aval para que a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade pudesse atuar em ações ostensivas de segurança. Agora, as outras 53 ações pendentes sobre o tema, que estão em tramitação na corte, deverão seguir a nova orientação jurídica.



Audiências de custódia mantêm prisão de 6 em cada 10 pessoas, indica CNJ

Foto: Reprodução

Desde 2015, quando passaram a ser adotadas no Brasil, as audiências de custódia resultaram na manutenção da prisão para seis a cada dez pessoas apresentadas à Justiça, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo da última década, mais de 2 milhões de casos foram analisados por juízes no país. A audiência de custódia é um procedimento realizado logo após uma prisão em flagrante, no qual um juiz avalia as circunstâncias da detenção e decide se o acusado permanecerá preso preventivamente, será liberado ou cumprirá outra medida cautelar, como a prisão domiciliar. Desde a implementação do mecanismo, 2.080.139 pessoas foram apresentadas à Justiça em até 24 horas. A legislação exige que, nesse período, um magistrado analise a legalidade da prisão e determine se ela deve ser convertida em preventiva ou se o detido pode responder em liberdade. As decisões nesses dez anos foram as seguintes: 1.223.112 (58,8%) prisões preventivas; 851.911 (40,9%) liberações; 6.280 (0,3%) prisões domiciliares.



Brumado: 18ª Ciretran alerta sobre golpes envolvendo falsos servidores

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Em comunicado ao site 97NEWS na manhã desta segunda-feira (24), a direção da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito (18ª Ciretran) de Brumado faz um alerta à população sobre a atuação de golpistas que estão se passando por servidores do órgão. De acordo com o documento, essas pessoas têm oferecido serviços relacionados a habilitação e veículos, solicitando pagamentos antecipados de forma indevida. A direção da Circunscrição reforça que todos os seus serviços são realizados exclusivamente de forma presencial, na unidade em Brumado, localizada na Rua Auta Leite Oliveira, no bairro Santa Teresa, e não há mediação por terceiros que não sejam servidores vinculados ao órgão. A  18ª Ciretran esclarece que nenhum de seus servidores realiza atendimentos externos ou solicita pagamentos fora das instalações oficiais. "É fundamental que os cidadãos estejam atentos e desconfiem de propostas que pareçam vantajosas demais ou que envolvam pagamentos antecipados sem a devida comprovação", iz parte do comunicado. O órgão orienta que, em caso de dúvidas ou suspeitas, os cidadãos entrem em contato diretamente com a unidade para confirmar a autenticidade dos serviços oferecidos.



Brazil Iron demonstra interesse em comprar a Bamin Mineração

Foto: Reprodução

A Brazil Iron, empresa inglesa de capital fechado, cuja subsidiária brasileira tem sede no município de Piatã, na Bahia, está interessada em comprar a Bamin – Bahia Mineração, mineradora que tem a concessão do trecho I da Fiol – Ferrovia de Integração Oeste Leste e do Porto Sul, segundo informa o jornal Valor Econômico. A Brazil Iron, cujo negócio é a produção e comercialização de minério de ferro, além da pesquisa de manganês, teria buscado uma aproximação com a Bamin, com vistas em uma potencial aquisição, e as conversas com o acionista controlador estão em estágio inicial. A Bamin,  controlada pelo Eurasian Resources Group , com sede em Luxemburgo e que tem entre seus principais acionistas a República do Cazaquistão, também tem seus ativos avaliados pela Vale. A Brazil Iron  já desenvolve o projeto na Bahia que prevê investimentos de R$ 5 bilhões para o beneficiamento de minério de ferro, a construção de ramal ferroviário e instalação de plantas siderúrgicas em solo baiano. A aquisição da Bamin, que tem a concessão da Fiol, resolveria a necessidade de ramal ferroviário. Utilizando 100% de energia renovável e recursos de minério de ferro de alta qualidade, a empresa busca impulsionar a transição da indústria rumo ao carbono zero por meio da produção do chamado ferro verde.



Brumado: Idoso perde controle de veículo e bate em caminhão estacionado na Av. João Paulo

Foto: Reprodução

Na noite de sábado (22), um acidente foi registrado na Avenida João Paulo I, em Brumado. Um idoso de 61 anos, que não teve a identidade divulgada, perdeu o controle da direção de um Corcel e colidiu contra um caminhão que estava estacionado no local. De acordo com informações apuradas pelo site 97NEWS, com o impacto, houve danos significativos na parte frontal e lateral do carro. Apesar do susto, o motorista não sofreu ferimentos graves.



Brumado: Homem de 20 anos é morto com vários disparos de arma de fogo no bairro Malhada Branca

Foto: Reprodução l Redes Sociais

Na tarde deste domingo (23), um jovem de 20 anos, foi assassinado no bairro Malhada Branca, em Brumado. Segundo informações preliminares, a vítima identificada como Reinaldo Cardoso Santos, vulgo “Pinóquio”, foi alvejada por pelo menos quatro disparos de arma de fogo na Rua Cassimiro Meira Sertão. O 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionado logo após os disparos e, ao chegar ao local, encontrou o jovem sem sinais vitais. Ainda não há detalhes sobre a motivação do crime. Equipes da Polícia Civil e do Departamento de Perícia Técnica (DPT) estiveram no local realizando a perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.



2% das famílias brasileiras fazem apostas para tentar aumentar a renda, diz pesquisa

Foto: Reprodução

Os jogos de apostas (incluindo as bets) ocupam o segundo lugar entre as alternativas dos brasileiros para conseguir uma renda extra. Cerca de 12,4% das famílias brasileiras apostam nessa categoria, só fica atrás de aumentar diárias de trabalho (13,1%). Estas são algumas das principais conclusões do estudo Consumer 360º da NielsenIQ, multinacional de pesquisas especializada em medição do consumo. Ao longo dos últimos anos, o comprometimento do orçamento com gastos secundários – como telefone, internet, lazer e vestuário– tem aumentado: hoje estes gastos representam 31,4% do total, contra 29,1% em 2017. Em 2024, cresceram os gastos secundários com lazer, alimentação fora do lar e bens duráveis (como eletrodomésticos). Entre os 12,4% de lares que fazem apostas, a preferida é a Mega Sena (34%). Na sequência estão Jogo do Tigrinho (20%), rifas (14%), e jogo do bicho (10%). Para 9% destes lares, a opção são as bets, enquanto para 5% são o bingo. Outros 9% escolhem outros tipos de apostas. A pesquisa destaca que o Jogo do Tigrinho é o preferido entre os "altamente endividados" enquanto o jogo do bicho é a principal escolha dos "moderadamente endividados". Realizado em agosto do ano passado, o levantamento entrevistou pessoalmente moradores de 8.240 lares no país, das regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, de todas as classes sociais, que fazem parte do painel de lares da NielsenIQ para pesquisas regulares. A amostra representa estatisticamente o perfil de 56,4 milhões de domicílios no país.



Homem acusado de roubos à motocicletas na região de Brumado e comparsa são presos na zona rural de Lagoa Real

Foto: Divulgação

Um homem com diversas passagens por furtos na região de Brumado e seu comparsa, ambos natural da cidade de Aracatu, foram presos na noite de quinta-feira (20) no município de Lagoa Real. Os dois foram capiturados após fugirem da Polícia e sofrerem um acidente de moto na rodovia BR-030, próximo à localidade de Pancadão, em Lagoa Real. Um dos suspeitos é um velho conhecido da PM por roubos à mão armada. O acusado já roubou diversas motocicletas na região de Brumado, Caculé, Ibiassucê, Pindaí, Urandí, Lagoa Real, Rio do Antonio e Aracatu. Segundo a Polícia Militar, os dois homens tentaram roubar uma moto Honda Bros na comunidade de Café Azevedo, mas o sistema de segurança do veículo impediu a ação. Na fuga, eles estavam em uma Honda CG prata, que havia sido furtada no dia 13 de fevereiro em Caetité, quando um carro os atingiu e os jogou para fora da pista. A dupla foi socorrida para o hospital de Ibiassucê e, após receber alta, encaminhada para a Delegacia de Guanambi. O homem preso já possuía passagens por furto e chegou a ser detido em Brumado. A Polícia Civil investiga se há outros envolvidos nos crimes.



Professor é agredido por alunos após impedir uso de celular na sala

Foto: Reprodução

Um professor de 24 anos foi agredido por dois alunos, ambos de 17 anos, após pedir que um deles entregasse o celular durante a aula. O caso aconteceu na última terça-feira (18), em Planaltina, a cerca de 60 km de Brasília. De acordo com informações, o professor solicitou que o estudante entregasse o aparelho, mas o jovem se recusou. Diante da situação, a equipe gestora da escola interveio e recolheu o celular, que foi devolvido ao aluno ao fim da aula. No entanto, ao deixar a escola, o professor foi seguido até um ponto de ônibus e atacado pelos dois adolescentes. Ele sofreu agressões físicas e foi ameaçado pelos estudantes. A direção da escola acionou os responsáveis pelos alunos, e a Coordenação Regional de Ensino de Planaltina enviou representantes ao local, acompanhados de membros do Sindicato dos Professores e profissionais de saúde, incluindo psicólogos, para prestar apoio ao educador e aos demais docentes.



Justiça relaxa a prisão de homem acusado de furtar motos em Brumado

Foto: Reprodução

A Justiça de Brumado relaxou a prisão de um homem acusado de furtas diversas motociclistas na cidade de Brumado. Na delegacia, o homem chegou a afirmar que já havia furtado ao menos quatro e Honda Bros em menos de 30 dias na cidade. O acusado já foi preso em janeiro deste ano por furto qualificado. A onda de furtos a veículos em Brumado vem quebrando a ordem pública e provocando prejuízos as vítimas. Algumas delas, estão pagando as motocicletas mesmo após desaparecerem. As motos furtadas pelo acusado eram vendidas à R$300 cada na cidade de Vitória da Conquista. O homem responderá ao processo em liberdade, sob o cumprimento de medidas cautelares. No processo que não corre em segredo de justiça, o juiz criminal relaxou no último dia (15) a prisão do homem e justificou sua decisão no não cumprimento do prazo para realização de diligências complementares solicitadas pelo Ministério Público. As diligências eram fundamentais para o oferecimento da denúncia pela série de furtos perpetrados pelo investigado.