Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a participar de programas de recuperação e reeducação antes de serem admitidos no regime aberto. O Projeto de Lei 3858/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. De acordo com a proposta, os programas de reabilitação devem focar na reflexão e responsabilização dos agressores. Esses programas, que podem ser presenciais ou virtuais, estão previstos na Lei Maria da Penha e buscam conscientizar os homens sobre as consequências de suas ações, prevenindo novos episódios de violência. As autoras da proposta, deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), argumentam que o ambiente masculino nas prisões aumenta os riscos de novos comportamentos violentos contra mulheres, tornando inadequado que apenas réus com penas leves participem dos programas. O projeto será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública, de Finanças, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) publicou a existência de 5 vagas de estágio em Brumado. Há oportunidades para Administração/Logística e Auxiliar de Telemarketing. A bolsa estágio é de R$ 700, mais transporte gratuito. O horário de atuação é de segunda a sábado, de 7h às 12h. 00. As atividades consistem em a auxiliar no atendimento e pós-venda, sistemas informatizados, preenchimento de planilhas e controle e organização de estoque e mercadorias. Os requisitos incluem cursar ensino médio, técnico ou superior; informática avançada, boa comunicação escrita e oral; e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar o currículo via WhatsApp: (77) 99864-5069 ou pelo e-mail: [email protected].

O governo planeja enviar ao Congresso um projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A proposta, que está sendo finalizada pelo Ministério da Fazenda, deve ser avaliada ainda no primeiro semestre, segundo o senador Humberto Costa. Ele acredita que a medida terá amplo apoio, mas destaca as dificuldades relacionadas ao impacto na arrecadação. A proposta pode beneficiar a classe média e pessoas de baixa renda. No entanto, o grande desafio será encontrar fontes para compensar a perda de receita. Segundo Costa, a solução pode vir por meio de uma maior tributação dos rendimentos mais elevados. Por outro lado, o senador Izalci Lucas alerta para o possível impacto nos cofres municipais, já que mais servidores deixariam de pagar imposto. Ele também se opõe ao aumento da carga tributária como forma de compensação. Além disso, outros projetos de isenção estão sendo discutidos no Senado, como o de Chico Rodrigues, que isenta rendimentos de pessoas com transtorno do espectro autista até R$ 8.472 mensais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. "Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema", explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%). As maiores elevações observadas entre os meses de janeiro e fevereiro ocorreram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%). Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis. O Dieese estimou que o salário-mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 7.229,32 ou 4,76 vezes o mínimo atual de R$ 1.518,00. O cálculo foi feito com base na cesta mais cara, que, no mês passado foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

O dono de um bar de 64 anos da comunidade de Angico, zona rural de Brumado, foi esfaqueado durante uma tentativa de assalto no início da tarde de  domingo (9/03). Segundo relatos de moradores da comunidade, o suspeito, de 44 anos, chegou no estabelecimento e consumiu bebida alcoólica. Em seguida, com o uso de uma faca em mãos, anunciou o assalto. Na ação, ao tentar se proteger, a vítima levou uma facada na mão. O acusado também foi atingido pela vítima com uma pedra na cabeça. A vítima e o suspeito foram encaminhados ao Hospital Municipal com ferimentos. A Polícia Militar foi acionada e direcionada a unidade hospitalar onde conduziu o suspeito até a Delegacia Territorial de Brumado.

A Embasa informou neste sábado (8), que o sistema de distribuição de água está temporariamente paralisado em Brumado e Malhada de Pedras, devido à retirada de ligações clandestinas (gatos), na adutora de Cristalândia. A empresa destaca que a prática ilegal detectada na região de Queimada Grande prejudica diretamente o fornecimento de água para a população, beneficiando uma minoria que busca vantagens indevidas em detrimento do coletivo. Durante a operação, foram identificadas e removidas 10 ligações clandestinas, mas a empresa alerta que o volume de água na estação de tratamento não teve melhora significativa. Isso indica que há muitos outros pontos de desvio, possivelmente mais de 100 perfurações ao longo da tubulação. A equipe segue atuando para solucionar o problema e a previsão é que o serviço seja concluído, caso não haja novos imprevistos.

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Um homem de 40 anos ficou com uma faca cravada no pescoço após sofrer uma tentativa de homicídio na Vila Presidente Vargas, em Brumado, no Sudoeste baiano. O caso aconteceu na noite deste domingo (09/03). A vítima conversava com o suspeito quando foi atingida pelo golpe de faca. Policiais militares do 24º BPM e uma equipe do SAMU 192 foram ao local e prestaram os primeiros socorros à vítima. Contra o criminoso de 27 anos há várias passagens pela polícia. A vítima recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e foi levada para o Hospital Municipal onde passou por procedimento cirúrgico para a retirada da faca e o estado de saúde é considerado estável. O autor da facada foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado e está à disposição da justiça.

Uma adolescente de 14 anos foi resgatada pela Polícia Militar, na manhã de sábado (8), de um cativeiro no bairro Vale do Sol, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A PM recebeu uma denúncia anônima que informava que a jovem estava sendo mantida em cativeiro por um adulto, sem acesso à escola e com o celular quebrado para evitar contato com familiares. A adolescente foi encontrada sozinha em uma residência com janelas cobertas e entulhos ao redor. Ela afirmou morar com um homem de 44 anos, com quem se relacionava há cerca de um ano, mas que não a deixava sair de casa nem conversar com vizinhos. A jovem parecia não compreender os abusos que sofria e negou violência doméstica. O suspeito, foragido da Justiça e com várias passagens pela polícia, trabalhava no momento da abordagem e conseguiu fugir. A Polícia Militar continua a investigação para localizá-lo. A adolescente foi encaminhada ao Conselho Tutelar e o caso registrado no 3° DP de Nova Lima.