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Prefeitura de Brumado e Polícia Militar firmam parceria para execução do PROERD nas escolas municipais

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A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), firmou parceria com a Polícia Militar para a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais em 2025. A reunião, realizada nesta quarta-feira (12) na SEMEC, contou com a presença da Major Maria Oliveira, Coordenadora do PROERD no 24° Batalhão, da Coordenadora do Ensino Fundamental I da SEMEC, Zilma Porto, além das equipes diretivas das Escolas de Tempo Integral Zilda Neves, Ayrton Viana, Armida Azevedo e Élcio Trigueiro. Durante o encontro, foram definidos os detalhes da implantação do programa. O PROERD é uma iniciativa reconhecida em todo o país por seu impacto positivo na prevenção ao uso de drogas e na promoção de uma cultura de paz. O programa, que envolve escola, Polícia Militar e família, orienta crianças e adolescentes incentivando a tomada de decisões seguras e responsáveis para que permaneçam longe das drogas e da violência.



MPBA aciona TIM por práticas abusivas contra consumidores

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, 12, uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM em razão de práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi ajuizada após procedimento instaurado no MPBA a partir da denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses. Mesmo tendo cancelado um plano de internet e tendo o seu pedido supostamente atendido, com a confirmação de que a TIM teria cancelado e não efetuaria novas cobranças após o pagamento da fatura disponibilizada no início de maio de 2021, o consumidor recebeu uma cobrança indevida em junho do mesmo ano. Logo depois, o consumidor entrou em contato com a Tim para a retirada do débito, no entanto as cobranças continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes, mesmo diante de inúmeros pedidos de cancelamento. Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine que a operadora Tim seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas; suspender  todas as cobranças indevidas e efetuar a devolução em dobro dos valores já pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor; além de proibir a negativação indevida dos consumidores afetados. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as principais reclamações contra a Tim são dificuldade no cancelamento de serviços; cobranças abusivas; negativação indevida de consumidores; e atendimento inadequado aos clientes.



Brumado: Condenado por crime de roubo é preso por dirigir embriagado no centro da cidade

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Um homem de 39 anos foi detido por embriaguez ao volante, após colidir seu carro com vários veículos na Avenida Doutor Guilherme Dias, em Brumado. De acordo com a Polícia Militar, o condenado estava visivelmente alcoolizado, e ao notar que a polícia foi acionada, ele fugiu, mas em seguida retornou para tentar reaver o veículo modelo Fiat Prêmio. Durante a abordagem policial, constatou-se que o indivíduo foi condenado há 4 anos em regime aberto pelo crime de roubo. No entanto, contra ele tinha uma série de restrições, entre as quais a permanência em casa no período de 19h às 4h. O acidente ocorreu por volta de 1h20, quando o indivíduo deveria estar em sua residência. O carro foi encaminhado ao pátio do Detran. Já o condenado foi apresentado na delegacia para as medidas cabíveis. O fato foi registraado na noite desta terça-feira (11).



CNJ suspende compra de iPhones para desembargadores do Maranhão

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender nesta quarta-feira (12) o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores do tribunal. A decisão foi assinada pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após a aquisição ser divulgada pelo Portal Uol. O edital para compra dos aparelhos estava estimado em R$ 573 mil. De acordo com a reportagem, o tribunal justificou que a preferência pelos aparelhos da Apple levou em consideração que a “alta qualidade e desempenho são essenciais para atender às exigências de trabalho dos magistrados”. Para o corregedor, é necessária a suspensão do edital para a compra dos celulares para verificar a real necessidade dos aparelhos para o desempenho das atividades dos magistrados. “A rigor, as explicações contidas na nota divulgada pelo TJMA não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)”, afirmou o corregedor.



Preços de energia elétrica disparam mais de 16% em fevereiro

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Os preços da energia elétrica residencial subiram 16,80% em fevereiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira (12). O aumento influenciou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O grupo de Habitação teve o maior peso no índice, com impacto de 0,65 ponto percentual. O reajuste nos valores da energia elétrica residencial ocorreu devido à normalização das contas de luz. Em janeiro, o Bônus de Itaipu foi aplicado, reduzindo temporariamente os custos para os consumidores. Com o fim do benefício, os valores voltaram ao patamar regular, resultando na alta registrada em fevereiro. A inflação medida pelo IPCA é impactada por diversos fatores, e a energia elétrica tem forte influência no indicador. O aumento registrado reforça a necessidade de acompanhamento das políticas tarifárias e dos impactos sobre o orçamento das famílias.



Brumado: Pedagogos concursados tomam posse na rede municipal de ensino

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Nesta terça-feira (11), a Prefeitura Municipal de Brumado realizou na Escola Clarice Morais a cerimônia de posse de 18 pedagogos concursados, que passarão a integrar o quadro de professores da rede municipal de ensino. Até o momento, já foram convocados 40 cuidadores de creche e 200 monitores para o acompanhamento de alunos com deficiência (PCDs), reforçando o compromisso da gestão com uma educação mais inclusiva e de qualidade. Após a entrega da documentação, os profissionais terão a posse formalizada e seguirão para as instituições de ensino.



Encontro de Mulheres Empreendedoras será realizado em Brumado

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No dia 19 de março, o Sebrae e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado realizam mais um Encontro de Mulheres Empreendedoras, um evento gratuito, que acontece às 19h, e voltado para fortalecer a rede feminina no mundo dos negócios. O encontro, que acontecerá no Clube Social de Brumado, tem como objetivo promover conexões, aprendizado e empoderamento, reunindo mulheres que fazem a diferença na economia e na sociedade. A programação inclui troca de experiências, insights sobre liderança e gestão e a oportunidade de ampliar a visão estratégica para o crescimento dos negócios. O evento é aberto a todas as mulheres interessadas em impulsionar suas jornadas empreendedoras. As inscrições podem ser feitas por aqui.



Produtores rurais de Brumado começam a receber pagamento do Garantia Safra 2023/2024 a partir de terça-feira (18)

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BahiaTer) anunciaram que os produtores rurais de Brumado começarão a receber o pagamento do Garantia Safra 2023/2024 a partir do dia 18 de março. A informação foi confirmada pelo coordenador do Setaf, José Luís Alves Ataíde. Conforme o calendário do Governo Federal, nesta primeira etapa, o pagamento foi autorizado para agricultores de 744 municípios, distribuídos entre 11 estados que aderiram ao programa. No total, 588.686 agricultores familiares serão beneficiados, após comprovar perdas superiores a 50% da produção devido à seca ou ao excesso de chuvas. Ataíde também ressaltou que os agricultores que se inscreveram para o Garantia Safra 2024/2025 devem aguardar, pois o pagamento desse ciclo está previsto para outubro deste ano. “O que vai sair agora é o que estava atrasado, o 2023/2024”, explicou. O Garantia Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência para agricultores familiares de municípios que sofrem com perdas severas de safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.



Em dez anos, número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais dobrou no Brasil

Foto: Reprodução l Freepik

Em 2014, aproximadamente 203 mil brasileiros foram afastados do trabalho devido a transtornos mentais, como episódios depressivos, ansiedade e reações ao estresse grave. Dez anos depois, em 2024, esse número mais que dobrou, ultrapassando 440 mil afastamentos, o maior registro da série histórica. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em comparação com 2023, o aumento foi expressivo, chegando a quase 67%. Entre os principais motivos para os afastamentos em 2024, destacam-se os transtornos de ansiedade, com 141.414 casos, seguidos por episódios depressivos (113.604) e transtorno depressivo recorrente (52.627). Outras causas incluem transtorno afetivo bipolar (51.314), transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de drogas e substâncias psicoativas (21.498), além de reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (20.873). Também foram registrados afastamentos por esquizofrenia (14.778), transtornos mentais e comportamentais ligados ao consumo de álcool (11.470) e cocaína (6.873), além de transtornos específicos da personalidade (5.982). Para efeito de comparação, os afastamentos por transtornos de ansiedade cresceram mais de 400% em relação a 2014, quando somavam 32 mil casos. Já os afastamentos por episódios depressivos quase dobraram ao longo da década.



CNJ registra aumento de 225% nos julgamentos de feminicídio em quatro anos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio no Brasil nos últimos quatro anos, conforme dados do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11). O número de processos julgados passou de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024. Além disso, o CNJ observou um crescimento nos novos casos julgados, que subiram de 3.542 em 2020 para 8.464 em 2024. O aumento também se estende ao número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, que alcançou 582.105 em 2024, com o tempo médio de análise reduzido de 16 para 5 dias entre 2020 e 2023. No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando a pena para quem comete o crime, passando de 12 a 30 anos de prisão para uma pena mínima de 20 e máxima de 40 anos.