Devido a tantos escândalos envolvendo atos de corrupção entre a classe política brasileira, o povo começou a “acordar” e cobrar de forma mais intensa que a Justiça venha agir de forma implacável para defender a Ordem e o Progresso da Nação. Com isso uma nova onda de moralidade começou a ganhar o país e várias ações de combate começaram a ser efetivadas, o que resultou, inclusive, na prisão de inúmeros agentes públicos. Diante deste novo panorama, os brumadenses também começaram a acordar e cobrar com mais veemência os seus direitos e também fazer valer as suas conquistas, o que ficou evidente durantes as votações que envolveram projetos de lei polêmicos de autoria do executivo. Então, nesse clima de protestos e questionamentos que acabou atingindo Brumado, na tarde desta quarta-feira (15), o advogado Dr. Tiago Amorim (foto abaixo), como cidadão brumadense, entrou com uma Ação Popular na Justiça da Comarca de Brumado contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, a qual, contesta, sob a égide do Nepotismo, a contratação de Rodrigo Cunha Vasconcelos, filho do gestor, que assumiu a pasta da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Segundo a narrativa e as argumentações do autor da ação, “no dia 01 de fevereiro de 2017, o Chefe do Poder Executivo Municipal do Município BRUMADO-BA editou a Portaria N° 003, nomeando o seu próprio filho para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, em clara afronta ao Princípio da Moralidade insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal” e continua alegando que “destarte, além de ser ilegal, a nomeação do filho do prefeito trata-se de uma imoralidade escancarada, tendo em vista, que devido ao momento atual que o país atravessa, a sociedade clama por gestores honestos e competentes, sendo que a prática do nepotismo prioriza o interesse particular em detrimento do público, afrontando os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade, da eficiência e republicano.
Confira abaixo os pedidos feitos na ação:
1 - Seja concedido o PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars, para que os réus sejam intimados nos endereços destacados preambularmente, anulando-se imediatamente A PORTARIA 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2017 que nomeou o filho do Prefeito EDUARDO LIMA VASCONCELOS no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos e Meio Ambiente do Município de Brumado-BA;
2 - Deferidos ou não os pedidos acima, seja determinada a citação dos réus, por meio de oficial de justiça, nos endereços indicados preambularmente, para que desejando contestem a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia;
3- Ao final seja julgada procedente a Ação Popular, confirmando-se a Tutela requerida, condenando-se os réus no sentido ressarcir os cofres públicos com eventuais gastos em razão DA PORTARIA 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
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