A grande dificuldade tem sido o déficit de ao menos 100 magistrados e a falta de orçamento para suprir as demandas do estado. Ao todo 289 de juízes atuam na área criminal em toda Bahia e seriam necessários no mínimo 40 deles para atender todos os casos de quase sete mil presos, mas apenas 13 deles farão parte do mutirão que irá reavaliar todos os processos do estado, no sentido dar agilidade ao trabalho.
O mutirão será realizado entre os dias 23 de janeiro e 20 de abril. De acordo com dados da Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária (Seap), somente na Bahia existem 6.862 internos em situação provisória e aguardam decisões judiciais que possam resultar em penas definitivas, alternativas ou concessão de liberdade.
Juntas, todas as unidades penais do estado comportam a custódia de 10.848 presos, porém funcionam hoje com a lotação de 2.974 presos acima do limite de vagas permitido. A realização do mutirão deverá amenizar essa situação, pois as medidas adotadas visam que:
- Todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, serão reexaminados;
- As audiências serão antecipadas, dando prioridade o julgamento no período do mutirão carcerário;
- Serão tomadas providências quanto a expedição de guia de execução, provisória ou definitiva, nos casos pendentes;
- Todas as execuções penais de reeducação presos para avaliar concessão de benefícios serão revistas;
- Dar cumprimento às decisões declaradas durante o mutirão.
O serviço do mutirão, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segue orientação nacional da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
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