Diretor geral do Detran-BA é acionado no Ministério Público por improbidade administrativa

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa entrou com ação no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar Batista, por publicar duas contratações emergenciais sem justificativa para a emergência, sem o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato. A ação, encaminhada ao MP no dia 27 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira, 3. A ação destaca que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial sem colocar qual seria a urgência ou calamidade pública para justificar uma contratação emergencial. O documento foi assinado por todos os parlamentares da Liderança da Minoria. Eles questionam duas publicações. A primeira, do dia 14 de outubro de 2015, era para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática. A outra, feita dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação.