MPF denuncia mais um prefeito baiano por possível desvio de dinheiro da merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Ipirá, Luiz Carlos Santos Martins por desviar cerca de R$ 365 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar. A ação foi apresentada a Justiça Federal nesta terça-feira (1º), pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior. Na ação, o MPF afirma que o recurso foi destinado para a cidade em 2004, mas em vez de serem investidos na aquisição de alimentos para a merenda escolar das escolas públicas, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), utilizou em proveito próprio, através de simulações de compras de produtos. Na petição, o órgão alega que “foram confeccionadas réplicas de notas fiscais de algumas empresas, sem o conhecimento delas, a fim de justificar a compra de produtos para a confecção da merenda escolar, sendo que a verba, na realidade, foi desviada e apropriada indevidamente pelo denunciado”, explica o procurador. Em declarações prestadas pelas empresas Comercial Cais do Ouro e Comercial Barbosa, elas negaram ter participado de qualquer procedimento licitatório ou fornecido mercadorias para a prefeitura de Ipirá. O ex-prefeito ainda teria assinado cheques em nome da prefeitura e realizou saques “na boca do caixa” ao invés de destiná-los ao fornecedor da merenda escolar. Dessa forma, o ex-prefeito foi denunciado, pelo MPF, por crime de responsabilidade, de acordo com o art. 1º, inciso I e § 1º do Decreto-Lei nº 201/1967. Se a Justiça aceitar a denúncia, Luiz Carlos pode ser condenado de dois a 12 anos de prisão.