O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ficou mais próximo de reservar 20% das vagas aos afrodescendentes nos futuros concursos públicos para cargos efetivos, incluindo de juízes. A proposta de resolução enviada pela presidência para a Comissão de Reforma ganhou força com a aprovação de projeto semelhante pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, que determina percentual igual ao indicado anteriormente pela corte baiana. A proposta de resolução, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, segue dispositivos do artigo 442 do regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia, a lei número 12.990, de 9 de junho de 2014, e o Estatuto de Igualdade Racial.
A Tarde
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