TJ-BA anula decisão por falhas graves e reabre disputa de terras em Brumado com perícia obrigatória

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou o rumo de uma disputa de terras em Brumado e favoreceu diretamente os réus Ivanildo Rocha da Silva e Arcemiro Feliciano da Silva. O acórdão reconheceu falhas graves no processo e anulou a sentença que havia garantido a posse da área ao Centro Cultural do Candomblé Alto de Xangô. Na decisão de primeira instância, a Justiça havia concedido a posse integral do terreno ao centro cultural e proibido qualquer interferência dos réus, sob pena de multa. O entendimento inicial também rejeitou os principais argumentos da defesa, consolidando o domínio da instituição sobre a área em litígio. Ao recorrer, os réus sustentaram a ausência de provas concretas que comprovassem a posse por parte do centro cultural. Eles também apontaram inexistência de ameaça real de invasão e levantaram dúvidas sobre a delimitação da área, indicando possível sobreposição de terrenos. Ao analisar o recurso, o TJ-BA concluiu que houve cerceamento de defesa. Segundo os desembargadores, o julgamento ocorreu sem que fosse permitida a produção de provas essenciais, comprometendo o direito dos réus de demonstrar suas alegações no processo. O colegiado também destacou a complexidade técnica do caso, especialmente no que diz respeito à localização e aos limites das áreas envolvidas. A própria oficiala de Justiça já havia informado não possuir capacidade técnica para delimitar os terrenos, o que reforçou a necessidade de realização de perícia especializada. Diante desse cenário, a Corte decidiu anular a sentença e determinou o retorno do processo à primeira instância. Com isso, será reaberta a fase de instrução, permitindo a produção de novas provas, incluindo perícia técnica para esclarecer a existência de eventual sobreposição e definir com precisão os limites das propriedades. A decisão reposiciona os réus na disputa judicial e altera significativamente o cenário do processo, que agora seguirá para um novo julgamento, desta vez com base em elementos probatórios mais robustos.