Justiça autoriza cultivo de cannabis medicinal por associação na Chapada Diamantina

A Chapada Diamantina passa a integrar oficialmente o mapa do cultivo legal de cannabis para fins terapêuticos na Bahia. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) à Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), entidade sediada no município de Ibicoara. Com a decisão judicial, a associação passa a ter segurança jurídica para realizar o cultivo da planta, além do manejo, produção de medicamentos, logística e desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao uso medicinal da cannabis. De acordo com a ACDC, as atividades já vinham sendo desenvolvidas desde 2020, porém sem a garantia formal da Justiça. A sentença reconhece que o cultivo da cannabis com prescrição médica e finalidade terapêutica não representa risco à saúde pública e pode contribuir para assegurar o direito fundamental à vida e ao tratamento de pacientes. A autorização também deve ampliar o acesso a terapias baseadas na substância para pessoas que enfrentam diversas condições de saúde, como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, dores crônicas, Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Transtorno de Ansiedade. A iniciativa representa um avanço no reconhecimento do uso terapêutico da cannabis e fortalece o trabalho de associações que atuam no apoio a pacientes e familiares que dependem desse tipo de tratamento.