Déficit na gestão de desastres expõe vulnerabilidade dos municípios baianos; Livramento de Nossa Senhora integra cenário de alerta

Apenas 9% dos municípios da Bahia possuem estrutura considerada adequada para a gestão de riscos e desastres, segundo dados do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), elaborado pela Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Em números absolutos, somente 37 das 417 cidades baianas cumprem a maior parte das variáveis exigidas pelo indicador, revelando um quadro preocupante em um estado frequentemente atingido por eventos climáticos extremos. O ICM avalia a capacidade institucional dos municípios a partir de 20 variáveis, distribuídas em três dimensões: Instrumentos de Planejamento e Gestão, Coordenação Intersetorial e Capacidades e Políticas, Programas e Ações. A partir desses critérios, as cidades são classificadas em quatro níveis — das listas A a D — sendo a primeira associada à alta capacidade de gestão de riscos e desastres. Na Bahia, os resultados ficam abaixo da média nacional. Enquanto 19,28% dos municípios brasileiros aparecem na Lista A, o estado apresenta desempenho significativamente inferior. O cenário se agrava quando se observa o grupo de municípios considerados prioritários, aqueles mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. Dos 144 municípios baianos classificados como prioritários, apenas sete alcançaram o mais alto nível de gestão: Barra, Camaçari, Candeias, Ilhéus, Itabuna, Jacobina e Salvador. É nesse contexto que se insere Livramento de Nossa Senhora, município de pequeno porte localizado no sudoeste baiano. Embora a cidade enfrente recorrentes episódios de estiagem prolongada, com impactos diretos no abastecimento de água, na produção agrícola e na economia local, a realidade estrutural dos municípios de porte semelhante revela dificuldades para atender às exigências mínimas de prevenção, planejamento e resposta a desastres. Segundo o ICM, cerca de 83% das cidades baianas estão classificadas em níveis considerados precários (Listas C e D), por cumprirem 11 ou menos itens entre os 20 avaliados. A maior parte desses municípios possui até 100 mil habitantes, perfil que concentra limitações técnicas, orçamentárias e operacionais para estruturar coordenadorias de Defesa Civil, elaborar cartas geotécnicas, implantar sistemas de drenagem urbana ou desenvolver planos de contingência. Na Lista D, considerada a mais crítica, estão 86 municípios baianos, sendo que quase 60% dos prioritários cumprem entre zero e cinco critérios definidos pelo MIDR. A ausência de instrumentos básicos, como cartas de aptidão à urbanização e medidas de drenagem urbana, compromete a capacidade de antecipação e mitigação de riscos, aumentando a dependência de ações emergenciais após a ocorrência de desastres. O levantamento evidencia que, apesar da existência do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado em 2022, a implementação efetiva das diretrizes ainda encontra obstáculos nos municípios do interior. Falta integração entre setores, capacitação técnica permanente e investimentos contínuos em prevenção — elementos centrais para reduzir danos humanos, sociais e econômicos. Para cidades como Livramento de Nossa Senhora, o desafio vai além do reconhecimento de situação de emergência em períodos críticos. Especialistas apontam que o fortalecimento da gestão de desastres passa pela estruturação institucional da Defesa Civil municipal, pela adoção de políticas preventivas e pelo acesso a recursos federais não apenas para resposta, mas para planejamento de longo prazo. O baixo desempenho da Bahia no Indicador de Capacidade Municipal acende um alerta: sem avanços consistentes na gestão de riscos, eventos climáticos previsíveis, como secas severas ou chuvas intensas, continuam a se transformar em crises recorrentes, especialmente nos municípios de pequeno porte e alta vulnerabilidade socioambiental.