Defensoria Pública atua para garantir retorno das aulas no Complexo Penal de Brumado

Após a suspensão das atividades de Educação Básica no Complexo Penal de Brumado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia deu início a uma articulação para assegurar que os internos voltem a ter acesso à educação, capacitação profissional e ao direito à remição de pena por estudo. A 1ª Defensoria Pública de Brumado, representada pela defensora titular Emilly Duarte Lemos, solicitou uma reunião com o prefeito Fabrício Abrantes e com a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos Silva, para tratar da retomada urgente das atividades pedagógicas, cuja responsabilidade é atribuída ao município. Durante o encontro, a Administração Municipal informou que professores já foram convocados para atuar na unidade prisional e que faltam apenas ajustes finais para o reinício das aulas. Segundo a Prefeitura, a interrupção ocorreu devido a dificuldades na contratação de profissionais, mas a previsão é de que a situação seja normalizada em breve. A Defensoria acompanha o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 entre o município e a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia. O órgão reafirmou seu compromisso com a fiscalização do cumprimento dos direitos da população carcerária. A defensora Carolina Cozatti Prado, coordenadora da 15ª Regional da Defensoria Pública em Guanambi, destacou a importância do trabalho da instituição na garantia de direitos fundamentais. “Fiscalizar e exigir a efetiva implementação desses direitos é parte essencial da nossa missão”, afirmou. A expectativa é de que as aulas sejam retomadas nos próximos dias, restabelecendo o direito constitucional à educação para os internos do Complexo Penal de Brumado.