Recife sanciona lei que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres

A Prefeitura do Recife sancionou, na última quarta-feira (9), uma nova lei que estabelece punições administrativas para agressores de mulheres, com aplicação de multas que podem chegar a até R$ 1 milhão. A legislação, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), também proíbe que pessoas condenadas por violência contra a mulher sejam contratadas pelo município, seja como pessoa física ou jurídica. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em março deste ano. De acordo com a nova norma, o valor das multas variará de R$ 1 mil até R$ 1 milhão, a depender da gravidade da infração e do poder econômico do agressor. Os recursos arrecadados serão destinados ao custeio de políticas públicas voltadas para vítimas de violência doméstica. Além das penalidades financeiras, a lei impede que agressores condenados judicialmente firmem contratos com a administração pública, ocupem cargos ou recebam benefícios fiscais, como descontos no IPTU. Para garantir o cumprimento da medida, a prefeitura deverá firmar um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para ter acesso à lista de condenados por agressão. “A partir de agora, o município do Recife assume uma postura firme e concreta contra a violência de gênero. Agressores não poderão mais se beneficiar de contratos, cargos ou incentivos da prefeitura”, afirmou a vereadora Liana Cirne. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Recife, somente nos dois primeiros meses de 2025, mais de 1.570 mulheres procuraram a polícia para registrar queixas relacionadas à violência doméstica ou familiar na capital pernambucana -- um dado que reforça a urgência de ações concretas no combate à violência contra a mulher.