Brumado: Empresa perde prazo e projeto de Hospital particular poderá não sair do papel

O projeto para a contrução de um hospital particular em Brumado lançado em 2022, poderá não sair do papel após a empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda perder o prazo de dois anos para a contrução do empreendimento. Isso porque a Lei (nº 1940) publicada em 1º de abril de 2022, no qual o Município de Brumado doou um terreno localizado na Avenida Duarte Muniz S/N, no Bairro Santa Tereza, com uma área de 10.551,93 m², chegou ao seu prazo final, já que foi publicada em 1º de abril de 2022. No artigo 4º, a lei preconiza que a "donatária terá o prazo de até dois anos para construção do hospital, contados a partir da data de publicação da lei". Já o artigo 5º ressalta a "perda da doação em caso de não cumprimento do prazo, pelo desvio de finalidade e encerramento das atividades do hospital". Já de acordo com o parágrafo único da lei municipal, no caso da perda da doação, "o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal". Em 17 de novembro de 2023, a empresa chegou a lançar a pedra fundamental para o início das obras do Hospital, o que ainda não aconteceu. A empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.