Em sessão plenária no último dia 1º de junho, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu provimento ao recurso interposto pelo prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, para afastar a determinação de ressarcimento da quantia de R$ 4.077.350,93 com recursos pessoais, bem como o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar eventual irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração. Também uma multa no valor de R$10 mil foi substituída por uma advertência. O prefeito apresentou – no recurso – diversos documentos, inclusive laudos de avaliação elaborados pela Caixa Econômica Federal, que, segundo ele, comprovam a regularidade no andamento dos processos de dispensa de licitação em análise, bem como a ausência de superfaturamento ou sobrepreço nas aquisições dos imóveis. Os documentos foram encaminhados para análise da área técnica do TCM, que considerou os documentos aptos a desconstituir o sobrepreço apontado na decisão inicial. Além disso, a autenticidade dos documentos foi confirmada por comunicado enviado pela Caixa Econômica Federal, após contato mantido pelo gabinete da relatoria. O gestor conseguiu, assim, descaracterizar a maior parte das irregularidades constantes no termo de ocorrência, restando tão somente falhas formais de menor gravidade, o que permitiu ao relator emitir novo decisório sobre a questão.
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