Projeto de Lei prevê fim das Autoescolas nas categorias 'A' e 'B'

Um Projeto de Lei (6485/2019), que atualmente está trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu. A proposta foi elaborada com a finalidade de que a autoescola não seja mais um procedimento obrigatório para emitir a CNH nas categorias A e B. O projeto deseja reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora. Segundo a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Contudo, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo. Com a proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional. Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.