Governo Federal libera exploração de madeira em territórios indígenas

O Diário Oficial da União, desta sexta-feira (16), divulgou a decisão do Governo Federal de autorizar a extração de recursos madeireiros em territórios indígenas. A instrução normativa, ou seja, o ato complementar às Leis e Decretos acerca do tema que haviam sido aprovados anteriormente, foi assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A justificativa da Funai é que esta medida será capaz de conceder maior autonomia às comunidades indígenas, porque irá incentivar a geração de renda “de forma sustentável”. Entretanto, o ato também libera a exploração da madeira no território dos povos originários por parte de organizações com “composição mista”, aquelas em que nem todos os membros são indígenas. Vale ressaltar que o governo Lula terá a possibilidade de rever a instrução normativa e descartar a decisão tomada pelo governo de Jair Bolsonaro, já que a medida apenas entrará em vigor no mês de janeiro de 2023.