Na última terça-feira (1º), foi protocolada junto ao Ministério Público, em Brumado, uma Representação contra a Prefeitura Municipal de Brumado. Segundo o presidente do Democratas, o epresário Fabrício Abrantes, a denúncia assinada por ele e demais vereadores, apela ao Ministério Público para que o órgão acione o Município de Brumado na Justiça, no sentido de obrigá-lo a cumprir com suas obrigações de promover diretamente ou através da Embasa, as obras que garantam o saneamento básico e, obrigue a dar a manutenção em sua rede precária de captação e destinação final do esgotamento sanitário, tapando os buracos nas vias pública, desobstruindo a rede de esgoto e dando solução aos dejetos que correm a céu aberto. "A solução da problemática situação do esgotamento sanitário de Brumado, concentra-se, exclusivamente, nas mãos do Prefeito Municipal, que não impulsiona a busca da realização do procedimento licitatório, dentro das regras legais e nem efetiva a adequação, por meio de aditivo, ao contrato de concessão com a Embasa".
Presidente do Democratas e vereadores acionam MP por conta da problemática do esgotamento sanitário de Brumado
Foto: Divulgação Consta ainda na denúncia que após mais de um ano que o Tribunal de Contas (TCM) da Bahia e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinarem a suspensão do processo licitatório de nº 0004/2019 e a possível abertura de novo procedimento idêntico ou similar ao certame já suspenso, tem trazidos graves consequências de natureza ambiental, de saúde pública e de infraestrutura urbana. "Brumado já convive com esgoto a céu aberto, ruas esburacadas, vias interditadas, prejuízos financeiros a comerciantes, residências convivendo com mau cheiro, moradores custeando os consertos em plena via pública, além de registros de diversos acidentes com pedestres e veículos automotores, vivendo uma situação calamitosa", afirma. O democrata também criticou a forma em que o município sinaliza os buracos. "Afixar tonéis nas vias públicas para sinalizarem os buracos, esgoto a céu aberto, incitar a população a protestar contra a Embasa e gastar mais de R$ 10.000,00 da Prefeitura em carta aberta, quando na verdade a responsabilidade para resolver o problema é justamente do Gestor Público, isso não resolve o problema. Estamos no limite", frisou Fabrício.
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