Laboratórios privados deixam de notificar casos de Covid-19 na Bahia, diz Sesab

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) identificou pacientes que testaram positivo para a Covid-19 nas redes laboratoriais particulares, nos últimos dois meses, sem que os casos tenham sido notificados nos sistemas oficiais. A Sesab explica que, assim como os serviços públicos, todos os privados, incluindo as farmácias, devem, obrigatoriamente, notificar os casos positivos de Covid-19, no sistema do Ministério da Saúde, em até 24 horas. Ainda segundo a secretaria, isso não vem ocorrendo dentro dos prazos estabelecidos, com atrasos que ultrapassam os 30 dias, causando subnotificação. De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, “os serviços de saúde que descumprem a regra ficam sujeitos a sanções, como multa ou até mesmo interdição do estabelecimento, pela infração sanitária”, afirma. A legislação em vigor diz que, de acordo com portaria ministerial nº 1.792, de 17 de julho de 2020, deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados dos testes de diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada. “Apenas 33 redes laboratoriais, já incluindo estruturas universitárias, estão habilitadas pelo Lacen-BA ou por laboratórios de referência de outros estados a fazerem o RT-PCR. Essa habilitação atesta a qualidade no processamento das amostras, porém, ainda assim, há instituições que mesmo habilitadas não estão realizando a notificação compulsória em tempo oportuno”, avalia a diretora em exercício, ao apontar um aumento da fiscalização por parte das vigilâncias municipais e estadual.