Brumado: Prefeito veta projeto de gravação e transmissão ao vivo dos processos licitatórios

O Projeto de Lei (nº 059/2021), de autoria do vereador João Vasconcelos (DEM), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do Processo Licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência Municipal, foi vetado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Em sua justificativa, o gestor explicou que o projeto está "eivado de vício formal, o que o torna inconstitucional". A proposta do vereador João, era buscar garantir maior transparência e visibilidade às licitações, visto que a gravação e transmissão ao vivo abrangeria a abertura dos envelopes, verificação da conformidade de cada proposta, bem como todas as demais fases até a sua homologação. O projeto havia sido aprovado na sessão legislativa de 16 de novembro deste ano. Agora, o veto será encaminhado para votação em plenário na câmara municipal.