STJ autoriza retorno de Maurício Barbosa ao cargo de delegado da PF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou o retorno do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e Gabriela Macedo aos cargos de delegados da Polícia Federal e Civil. Os dois foram afastados durante a última fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no Oeste baiano. A ação foi realizada em dezembro de 2020, quando Maurício ainda era secretário da SSP-BA, e Gabriela chefe de gabinete da pasta. Segundo o portal Bahia Notícias, os dois delegados fizeram um requerimento ao ministro, alegando que há prejuízo com o afastamento e pedindo a revogação das medidas cautelares. Afirmaram que "verdadeiramente não existiam fundadas razões para a determinação de busca e apreensão domiciliar", baseados em "argumentos genéricos e insubsistentes" do Ministério Público Federal (MPF). O MPF opinou pelo indeferimento do pedido dos investigados. Na decisão, Og Fernandes considerou que como as irregularidades estão atreladas exclusivamente ao vínculo com a SSP, é possível autorizar o retorno dos delegados a seus respectivos cargos.