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Brumado: PL federal sobre reestruturação do conselho que fiscaliza o FUNDEB é aprovado na Câmara

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Após retorno da quarentena da Covid-19, a vereadora Verimar Meira (PT), presidente da Câmara Municipal de Brumado, presidiu a sessão extra que aconteceu na quarta-feira (25), na qual foi votado o projeto de Lei Federal que dispõe sobre a reestruturação do conselho que fiscaliza o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no município. A proposta foi aprovada por unanimidade. Entretanto, a emenda da base de oposição que pedia a inclusão de um membro da Comissão de Educação da Câmara no conselho foi desempatada com o voto de minerva da presidente, que rejeitou a mesma. A vereadora disse que, mesmo com sequelas da doença, conseguiu presidir a sessão extraordinária, dada a importância de votar o referido projeto. "É um projeto que restitui o conselho para que as escolas consigam o recurso diretamente. Tivemos alguns contratempos, o que é normal em uma democracia", declarou. Para Verimar, incluir um representante do legislativo no conselho seria infringir a lei federal. Questionada sobre os projetos da Taxa do Lixo e do Código de Obras e Urbanismo, a vereadora afirmou que voltarão à pauta, mas que ainda não há uma data.



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