Vice-presidente da Câmara de Brumado se auto declara presidente do Legislativo

Com o falecimento do presidente da Câmara Municipal de Brumado, José Carlos Marques Pessoa (PSB), "Zé Carlos de Jonas", vítima da Covid-19, automaticamente a vaga ficou em aberto e, diante disso, a vice-presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT), que já estava nomeada de forma interina, se autodeclarou presidente do Legislativo, por meio da Portaria 132/2021, publicada na última sexta-feira, dia 7 de maio. Após a publicação, iniciou-se uma série de questionamentos sobre o ato, no qual é visto como antidemocrático, ferindo a Constituição Federal. A princípio a decisão estaria fincada no Regimento Interno da Câmara, no entanto, segundo advogados da cidade, existem algumas brechas jurídicas na questão. Especialistas afirmam que embora o regimento interno ofereça essa possibilidade, é preciso  analisar também a Lei Orgânica que reza que o vice pode substituir e não suceder, o que já deixa em aberto a questão. Argumentos destacam ainda que a transição deveria ter sido feita com a anuência do plenário, o que não aconteceu. Vale ressaltar que a nova presidente ainda não tomou posse oficialmente, assim como o suplente do vereador José Carlos, "Santinho", o que deve acontecer na sessão da próxima segunda-feira, dia 10 de maio.