Brumado: Sesoc alerta proprietários que alugam, vendem ou abandonam unidades habitacionais; 'imóvel poderá ser doado à outras famílias'

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) faz um alerta aos moradores de unidades habitacionais do município de Brumado. Após informações de que beneficiários estariam realizando a locação, venda e até abandonando as casas nos Residenciais Brisas e Bom Jesus, a Pasta esclareceu que as unidades pertencem ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista ao site 97NEWS, a secretária da Sesoc, Edinéia Ataíde, ressaltou que o programa tem três faixas, sendo elas: Faixa 1, Faixa 1,5 e Faixa 2. "A Sesoc trabalha com a Faixa 1, que é a de família com baixa renda, com salário até R$ 1.800. Bem, essas unidades habitacionais elas não podem ser vendidas antes de serem quitadas, ou seja, não se pode vender, alugar, trocar, ceder ou abandonar. A punição para quem descumpri as regras é a perca do imóvel", disse Ataíde que ainda completou no qual cada beneficiário só pode participar do programa apenas uma vez em toda a vida. "Quem compra ou aluga um imóvel do Minha Casa, Minha Vida também terá prejuízos, já que não é o beneficiário legítimo", afirma a secretária. 

Segundo a gestora da Pasta, esse alerta se faz necessário porque, pessoas que compram a casa sem ter conhecimento dos procedimentos exigidos pela Caixa Econômica Federal, podem perder todo o valor aplicado. Além disso, os proprietários das unidades habitacionais que já têm conhecimentos disso e sabem que, se praticar as irregularidades acima citadas, poderão responder nos termos da Lei, visto que os contemplados, ao assinarem o contrato de financiamento, ficaram cientes de que tais procedimentos não seriam permitidos. "Sendo assim, a Caixa Econômica pode solicitar a reintegração de posse, ou seja, o município indica outra família para ocupar essa unidade habitacional", comenta. Sobre parcelas que estejam atrasadas, Edinéia orienta o beneficiário à procurar a Caixa Econômica para renegociar a dívida. "Quero deixar claro que o município não é responsável pelo pagamento do imóvel. Então se há alguma família em débito, ela deve procurara a Caixa para fazer uma negociação desse débito", esclarece.