Brumado: Candidatura de Eduardo Vasconcelos a prefeito tem pedido de impugnação na Justiça Eleitoral

A coligação “Um novo tempo para Brumado”, composta pelos partidos PDS, PT e PP, que lança Geraldo Leite Azevedo (PP) ao cargo de Prefeito de Brumado, entraram com ação de impugnação de registro de candidatura do candidato a reeleição, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Ambos alegam improbidade administrativa e consequente inelegibilidade. A coligação argumentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregularidade na aplicação de recursos de convênio, da prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal à Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de Brumado, relativa ao exercício financeiro de 2008, a título de subvenção social. “No que concerne à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que permanece hígida e detém caráter de irrecorribilidade, tem-se que as graves irregularidades retratadas são de natureza insanável e configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, merecendo, na letra da Resolução daquele órgão de Contas, inclusive, a imposição de multa ao ora impugnado. Com efeito, a não comprovação da boa e regular aplicação de recursos de convênio é um vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, apto a atrair a inelegibilidade”, defende a coligação, representada pelo advogado do partido.