Governo do Maranhão investe R$ 1.6 Milhão para garantir visitas íntima a detentos

O governo do Estado do Maranhão, onde a mortalidade por Covid-19 é mais que o dobro registrada em todo o Brasil, investiu R$ 1.677.469,84, na construção das 22 celas para encontro íntimo no sistema prisional do estado e acabou gerando polêmica com a decisão. “Ao garantir visita íntima à pessoa privada de liberdade, a Seap dá cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), as quais recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres o asseguramento ao direito à visita íntima a pessoa presa”, afirmou a Seap em nota a imprensa. Vale lembrar que a visita íntima tem respaldo na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, no artigo 41, inciso 10 onde se lê que é direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos. Ainda segundo a Seap, as visitas intimas vão além de encontros  que visam atividade sexual.  “O caráter “íntimo” da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual. É, portanto, indissociável do viés ressocializador da pena o estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles maternais, paternais ou conjugais”, diz parte da nota.