Brumado: Justiça Federal determina reabertura do comércio local

A prefeitura de Brumado, recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido de reabertura do comércio. Em decisão na quarta-feira (1º), o presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, derrubou o veto do Tribunal de Justiça da Bahia e considerou o recurso em caráter liminar (provisório) até o trânsito em julgado -- quando não houver mais possiblidade de recurso. Segundo a prefeitura, o fechamento do comércio tem causado “grave ameaça à ordem pública, econômica e ao interesse público”, o que inviabiliza a retomada das atividades de “forma gradual e segura”. A administração municipal também afirmou que a cidade tem conseguido reduzir o número de infectados e internados pelo novo coronavírus, fatos que atestariam o cuidado nas ações de enfrentamento à pandemia. Em um trecho da decisão, Toffoli diz que “a ordem regional atacada, ao suspender a vigência de decretos regularmente editados pelo Chefe do Poder Executivo de Brumado, no estrito exercício de sua competência regulamentar, acarreta sérios riscos à ordem pública e administrativa daquela urbe, a recomendar a suspensão de seus efeitos”. Com isso, o comércio poderá abrir as portas normalmente a partir desta quinta-feira (02).