Brumado: Portaria da Câmara de Vereadores confirma feriado de São João no dia 24

Nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Vereadores baixou uma portaria (nº 056) na qual mantém o feriado de São João no dia 24 de junho. A manutenção do feriado junino veio logo após 'imbróglio' entre os Poderes Executivo e Legislativo. Isso porque no último dia 23 de maio, seguindo um recomendaçãao do governo do Estado, a Prefeitura Municipal através do Decreto (nº 5.280), antecipou o feriado para o último dia 26 de maio de 2020, dia em que o comércio local fechou as portas. No entanto, segundo o Poder Legislativo, a administração municipal sem que o mesmo passasse pela avaliação da Câmara, o que foi considerado um "ato arbitrário", avaliou que a matéria em questão não se trata de competência do Executivo e sim do Legislativo e que não houve autorização do Legislativo, a fim de tornar legal a antecipação do respectivo feriado. De acordo com a Câmara, "visando reparar o erro, o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 015/2020, visando dar validar a sua conduta ilegal, sendo que, na sessão de terça-feira (17), o referido Projeto que referendava o decreto nº 5.280, foi rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores que compõe a Casa Legislativa de Brumado". Diante do exposto, a Casa votou desfavorável ao Executivo e manteve o feriado do tradicional de São João, ou seja, o próximo dia 24 será feriado municipal, conforme Lei nº. 1.215, de 17 de junho de 1999.