Bolsonaro publica MP que permite repasse de R$ 60 bilhões em ajuda a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (4) a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 60,18 bilhões para estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto abre um crédito no Orçamento de 2020 para o repasse do valor, que deverá ser transferido aos governos locais em quatro parcelas, segundo o G1. Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e já permite que a operação de transferência seja efetuada pelo Ministério da Economia. Se não for aprovado pelo Congresso em 120 dias, a proposta perde validade. O projeto de lei com as regras do auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio, mas o presidente Jair Bolsonaro só publicou a sanção do texto no "Diário Oficial da União" em 28 de maio. Além da medida provisória editada nesta quinta, o governo federal aponta como "gargalo" para a transferência dos recursos a retirada das ações judicias de prefeituras e governos estaduais contra a União, em temas ligados à Covid-19. Todos precisarão enviar a declaração antes de a primeira parcela ser liberada.