Bahia adota regras rígidas para aquisição de insumos no combate ao coronavírus

A flexibilização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que na resolução 379 de 30 de abril, permite que a fabricação, importação e aquisição de insumos prioritários no combate a Covid-19 sejam dispensadas de autorização de funcionamento de empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias deixou o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, indignado. “Não se pode permitir, sob risco à saúde pública, que empresas vendam qualquer tipo de produto para os governos, sobretudo em uso hospitalar, sem que existam análises técnicas prévias da sua qualidade. E é justamente isso que a resolução da Anvisa abre mão”, esclareceu. Segundo ele, para proteger a população e os profissionais de Saúde, o Governo publicou no Diário Oficial no dia 9 deste mês, uma portaria com critérios mais rígidos para as aquisições de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados, vestimentas hospitalares descartáveis, ventiladores pulmonares, dentre outros itens essenciais para os serviços de saúde. O titular da pasta esclarece ainda que a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde são de extrema importância para garantir a proteção tanto do profissional quanto do paciente. “Em tempos de pandemia como a que estamos vivendo, acabam surgindo pessoas que, de boa ou má fé, passam a fabricar esses EPIs de maneira improvisada e amadora, na tentativa de suprir a alta demanda por esse tipo de equipamento”, ressalta Vilas-Boas, ao apontar ainda que “tudo isso coloca em risco os profissionais de saúde que utilizarão esses EPIs de baixa qualidade e também toda a população que será atendida por esses profissionais”. A portaria publicada pelo secretário da Saúde da Bahia, ratifica que todo processo de aquisição da pasta exigirá o registro na Anvisa ou de congênere internacional. “Isso evita que alguma instituição de saúde acabe, inadvertidamente e devido à urgência do momento, importando e/ou adquirindo EPIs de baixa qualidade, sem dar tanta atenção à origem dos dispositivos”, explica o secretário.