Após comentarios dos legisladores na sessão do dia 04 de maio na Câmara de Vereadores de Brumado sobre o contexto da implantação do serviço de esgotamento sanitário no município, em nota a Embasa esclareceu alguns pontos. Segundo a empresa, a Embasa solicitou, sem sucesso, a inclusão do projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Brumado na captação de recursos da 1ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/Saneamento. Ainda segundo a Embasa, na época e empresa solicitou, sem sucesso, a inclusão do mesmo projeto na captação da 2ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/Saneamento. Além disso, a Embasa ainda alega que se inscreveu no projeto em 2010, junto ao Ministério das Cidades (Protocolo nº 2945.2.3007/2010), pleiteando recursos do PAC 2- Grupo 2 no montante de R$ 51.010.904,69, não logrando êxito neste intento, devido às regras pré-estabelecidas pela Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. "Uma nova solicitação foi enviada ao Ministério das Cidades, ação indicada como prioritária para a Embasa, visando o enquadramento do projeto básico no PAC 2/Saneamento, Seleção 4, não obtendo êxito novamente", diz a empresa. De acordo com a Embasa, como o projeto básico de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Brumado foi concluído em agosto de 2006, através do contrato nº 577/04 com a empresa Ecosfera Engenharia Ambiental Ltda, foi preciso atualizá-lo para que ele possa ser considerado nas próximas captações de recursos públicos. "Em 2016, a Embasa elaborou edital para contratar um diagnóstico visando a atualização do projeto básico de implantação do SES Brumado. Esse investimento foi orçado em R$ 1.087.967,21, com prazo para conclusão de 368 dias, e foi realizado pela empresa Beck de Souza Engenharia Ltda. por meio da Concorrência Nacional nº 072/16", relatou a empresa na qual ainda informou que "em 2019, foi concluída a atualização do projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas e, desde então, a Embasa está pronta para licitar as obras de sua implantação. Entretanto, para a realização deste investimento, faz-se necessário a renovação do Contrato de Programa com o município, o qual ainda não teve avanço em sua negociação". Conforme a assessoria da Embasa, "o projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas prevê duas etapas para sua execução: 1° Etapa (útil) e a 2° Etapa (ampliação de cobertura)". Ainda conforme a Embasa, ela dispõe de recursos para a licitação da 1.ª etapa da obra, que compreende: 6.721 ligações; 80,6km de rede coletora (Bacia B1 – Região central da Cidade); Estação Elevatória final (B1); Linha de recalque final; Módulo funcional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e emissário final. Por fim, a empresa disse que, desde 2007 até hoje, já investiu mais de R$ 1,1 bilhão na implantação de sistema de esgotamento nos municípios onde possui concessão dos serviços, visando à universalização dos serviços de saneamento básico do estado da Bahia. Ainda assim, não há como atender, a curto e médio prazo, todas as solicitações. A empresa esclarece ainda que, "nos municípios onde não existe rede coletora, o descarte do esgoto doméstico deve ser feito por solução individual (fossas sépticas), pois interligar os efluentes domésticos à rede de drenagem da água de chuva é pratica criminosa, não estimulada pela concessionária e de responsabilidade do usuário que a realiza".
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