Indenização trabalhista serão aplicados no enfrentamento ao Coronavírus em Brumado e Conquista

Uma ação civil pública de 2015 em que o Ministério Público do Trabalho demandou contra a Construtora Andrade Gutierres requerendo a condenação da empresa em diversas obrigações de fazer e não fazer, bem como uma indenização por danos morais coletivos serão aplicadas no combate ao Covid-19, o novo coronavírus. Segundo o diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Brumado, Jair Rocha, a empresa descumpriu uma série de deveres em relação à legislação do trabalho. “A empresa foi condenada a fazer o pagamento dessas verbas todas e os danos morais daquela época foram fixados. Hoje, a atualização desse valor implicou em R$ 835 mil”, disse. Como se tratam de danos morais coletivos, o valor, conforme explicou, está sendo revertido para o sistema de saúde público para enfrentamento a Covid-19. “De imediato, foi destinado R$ 185 mil para o Fundo de Saúde de Brumado. Para o Fundo de Saúde de Vitória da Conquista foram R$ 150 mil e, para o Fundo de Saúde do Estado, foram R$ 500 mil. A decisão da juíza condicionou a aplicação desses R$ 500 mil do Estado para investimento aqui na região de saúde de Brumado. Ou seja, Brumado, além de dispor dos R$ 185 mil de forma imediata, esses R$ 500 mil vão pra uma conta do Estado e deve ser revertido de volta para o Núcleo de Saúde de Brumado para aquisição de respiradores e insumos exclusivamente para ações de combate a Covid-19”, explicou.