Conquista: Em nota, Conselho de Saúde diz que município pode entrar em colapso com reabertura do comércio

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Nota Pública

O Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, órgão colegiado representativo da sociedade civil e que tem por preceito legal deliberar sobre as políticas e ações de saúde, está atento à grave situação da pandemia causada pelo COVID-19 que atinge todo o mundo, o país, a Bahia e em especial, nosso município e região sudoeste. Diante do expressivo número de casos e óbitos confirmados a cada dia, aumenta a urgência em estruturar e ampliar os serviços de saúde de modo a prestar a devida assistência aos casos que necessitarem de atendimento básico, educativo ou hospitalar. Desde a confirmação de casos no Brasil, o CMS tem buscado estabelecer o diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde e contribuir no processo de discussão e busca das melhores alternativas para o enfrentamento do problema em nosso município. No entanto, a postura inicial adotada pela gestão municipal foi de deslegitimar essa instância representativa dos segmentos populares, dos profissionais de saúde e dos prestadores públicos e privados em saúde. A escolha do poder executivo foi de privilegiar os segmentos comerciais e empresarias no processo de tomada de decisão.
A elaboração do Plano de Contingências/Enfrentamento ao novo Coronavírus e a constituição do “Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19)”, sem a representatividade legítima do CMS evidenciou um modelo de gestão resistente ao controle social. Mesmo diante da solicitação formal encaminhada por este Conselho, através de ofício no dia 18/03/2020, não foi disponibilizada a cópia do Plano Municipal de Enfrentamento ao Covid-19, sendo publicado para Consulta Pública no site da PMVC no dia 01/04/2020, 15 (quinze) dias após o Governador Rui Costa declarar o estado de transmissão comunitária do COVID-19 em nosso estado (19/03) e 01 (um) dia após o documento do CMS ter sido encaminhado. Reiteramos que esse tema tem sido prioridade do controle social na Saúde nas esferas municipais, estaduais e federal, principalmente pela emergência em realizar decisões importantes para todo o país visando atenuar os impactos da histórica falta de financiamento adequado ao SUS. Esse é um momento de aglutinar as forças, ampliando a capacidade técnica e a mobilização social a fim de tornar a atenção a saúde mais oportuna e resolutiva para o enfrentamento ao Novo Coronavírus. Nenhuma outra doença, à exemplo do sarampo, H1N1, dengue, malária, aids, ou qualquer outra condição social como a fome, a miséria e a desigualdade matou mais de mil pessoas por dia! Considerando os esforços até então empreendidos com o objetivo de contribuir com o município e, a recente alteração da composição do COE (Comitê de Operações Emergenciais) para o Enfrentamento do COVID-19, acolhendo a representação indicada por esse Conselho no último dia 31 (Of. GAB/SAÚDE No 207/2020) foi realizada reunião do COE no dia 03/04/2020 através de videoconferência, onde foi discutido o Plano com as considerações e proposições desse órgão colegiado, inclusive com o entendimento consensual e unânime da necessidade de isolamento horizontal para controle e contenção do crescimento da curva de casos confirmados. Desse modo e, considerando o Decreto Municipal no 20.246 publicado no Diário Oficial do Município na amanhã de hoje (05/04/2020) que ordena a “reabertura do comércio com horário excepcional de funcionamento – O funcionamento se dará em horário parcial, mediante distribuição das atividades em dois blocos que se revezarão diariamente entre os turnos da manhã e da tarde, evitando a grande circulação de pessoas. Os dias de sábado e domingo vão ficar reservados para as feiras livres e demais atividades essenciais”; O Conselho Municipal de Saúde vem manifestar-se contrariamente ao Decreto, uma vez que o momento requer que tenhamos uma visão ampla sobre a problemática da pandemia e a sua dinâmica no município e região. O conhecimento das estratégias e atividades cientificamente comprovadas e recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial de Saúde (OMS) aliados aos recursos e informações epidemiológicas existentes, nos permite tomar decisões com muito mais assertividade.
Fica patente que tal decisão do governo municipal de abertura do comércio tem motivação de natureza econômica, que contrasta com o perfil de risco de contágio comunitário evidente na atual pandemia. Assim, entre a saúde financeira e a saúde humana, urge que se eleja a segunda, tendo por premissa que a economia esteja para a vida e não a vida para a economia. Imprescindível considerar também, que em casos de pandemia, devem prevalecer as decisões balizadas pelo gestor da saúde, pela ciência e não pelo empirismo ou vontade de setores comerciais que não tem a expertise de quem atua na Saúde Pública. Uma das estratégias defendidas, principalmente pelos governos estaduais é, sem dúvidas, manter o isolamento ou distanciamento social (quarentena) que neste momento é imprescindível para redução da velocidade de transmissão da doença, achatando a curva e garantindo a organização do sistema municipal de saúde que até então, encontra-se em dificuldades para operacionalização e viabilização de leitos para internamento clínico e de UTI, (ainda insuficientes no nosso município, no estado e no país), para contratação de profissionais médicos e de enfermagem, disponibilidade de equipamentos e medicamentos. A flexibilização do horário de funcionamento do comércio nesse momento em que há indicadores como o número de casos suspeitos e confirmados em nossos município e região, os óbitos que começam a surgir em municípios próximos, nos alertam que esse é o momento crucial para mantermos o isolamento horizontal com avaliação durante os próximos 15 (quinze) dias, período em que poderemos ter um aumento significativo e agravamento do quadro epidemiológico em Vitória da Conquista e região. Reiteramos o cenário regional por considerar que nosso município é pólo da região Sudoeste, especialmente no setor terciário, o que atrairá também a população da região que estará circulando em nossa cidade. Ademais, ressaltamos que somos pólo de atendimento em saúde para a região Sudoeste e, consequentemente, o município sofrerá um colapso no sistema municipal em curtíssimo espaço de tempo com as demandas locais e regionais caso não se prepare de modo efetivo e articulado com o Governo Estadual para o enfrentamento da pandemia. Nesse cenário, ressalta-se a importância da tomada de posição da Secretaria Municipal de Saúde, como autoridade sanitária máxima no âmbito do poder executivo, para acolher as recomendações do CMS de manter o isolamento social, que, por sua vez, encontram-se respaldadas pela OMS, pelo MS e pela SES, tendo em vista tratar-se de uma emergência sanitária e epidemiológica sem precedentes.