Estado de 'Calamidade Pública' pode aumentar o desvio de verbas em prefeituras da Bahia

O estado de "Calamidade Pública" decretada por 20 municípios da Bahia gerou uma discussão na quarta-feira (1º) pelos deputados baianos. Segundo os legisladores do Estado, a grande preocupação é que, mesmo que algumas das cidades não tenham um único caso confirmado do novo coronavírus, o risco desse “cheque em branco” lesar os cofres públicos é grande. As informações são do site Bahia Notícias. Ainda segundo os deputados que se reuniram por vídeo conferencia nesta quarta, com o estado de calamidade reconhecido, gestores deixam de ter a obrigação de cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o desafio será manter a tranquilidade, quando é sabido que muitos políticos não possuem interesses republicanos quando se trata de dilapidar os cofres públicos. No entendimento de alguns deputados, caberia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) averiguar a execução do orçamento durante a crise. Não está completamente errado. Porém, em meio a um cenário de guerra como o esperado, é improvável que os técnicos do órgão auxiliar da Assembleia deem conta de fiscalizar minuciosamente. Por isso o papel do cidadão será fundamental nesse processo. E o da imprensa também. Lembremo-nos que 2020 ainda é ano de eleição para prefeitos e vereadores e que a campanha pode não ter recursos para financiamento, diante da perspectiva real do uso do fundo eleitoral para o combate à Covid-19. Então, a atenção tem que ficar redobrada, para evitar que o uso indiscriminado dos recursos, com base nesse “cheque em branco”, seja muito mais eleitoreiro do que humanitário.