A Defensoria Pública (DP) da Bahia criou um formulário exclusivo para receber denúncias de falta de água em todo o estado. A Defensoria lembra que o acesso à água é um direito básico para todas as pessoas, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. No formulário, que pode ser acessado na internet, a população poderá fornecer informações como se o local sofre com problema de desabastecimento frequentemente, se há tubulação para água encanada, o período com ausência de água, dentre outros dados pessoais. De acordo com a DP, o objetivo é mapear quais locais estão passando por falta de abastecimento no estado, e a partir dai, a Defensoria poderá adotar medidas para resguardar de forma mais eficiente o direito da população. Na semana passada, a Defensoria já havia feito recomendação tanto para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a fim de que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento durante a pandemia do coronavírus. A minuta propõe o impedimento de aumento de preços de produtos ou serviços sem justa causa, assim como proíbe o corte do fornecimento de água, tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica no período de duração do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Novo Coronavírus. (Veja o link)
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