Tribunal de Justiça suspende realização de audiências e prazos na Bahia por conta da Covid-19

Em ato, divulgado na noite de segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu as audiências e sessões e julgamento do 1º Grau, que não possam ser realizadas por meio virtual, por 14 dias. Além disso, determina que as audiências de custódia sejam realizadas por meio virtual, inclusive para apresentação de réu preso ou de adolescentes infratores. Somente em casos excepcionais serão realizados o atendimento pessoal. Todas as medidas visam reduzir a propagação do coronavírus no estado. Os julgamentos dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais serão realizados com votação antecipada no sistema eletrônico, devendo ser realizadas as sessões presenciais somente para proclamação dos resultados dos julgamentos virtuais, conforme previsão do art. 195-A do Regimento Interno da Corte e das normas que disciplinam as Turmas Recursais. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) também suspendeu a realização de audiências e sessões de julgamento em todo o estado. As sessões serão reagendadas posteriormente. A única exceção é para os julgamentos na Subseção de Dissídios Coletivos, que julga ações de greve. Os prazos processuais tanto de processos físicos quanto eletrônicos serão suspensos. No período, servidores atuarão prioritariamente em teletrabalho em todas as unidades, conforme as orientações da chefia imediata, realizando atividades necessárias à continuidade da prestação jurisdicional.