Mototaxistas fora da nova lei ainda estão livres de multas em Brumado

Apesar de as novas regras que já estão valendo para o transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei.  Apenas algumas cidades já estão multando os que desrespeitam as regras. A multa pode ser de até R$ 293,47, para o transporte remunerado irregular de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. Com as mudanças, os motoboys e mototaxistas devem usar certos equipamentos de segurança como: antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas, tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada cidade. Em Brumado, alguns motoristas do transporte escolar, seja ele do município ou particular, já passaram pelo curso de capacitação e estão aptos as novas regras. Já os mototaxistas, que ainda continuam na resistência, ainda não se capacitaram, o que pode extinguir o serviço na Capital do Minério. Segundo a prefeitura, vários chamados já foram feitos para a categoria, que até o momento não se organizaram em busca da legalização. Com a falta de regularização, ações da Polícia Militar, Superintendência Municipal de Transito e 18ª Ciretran podem acontecer e, realizar apreensões de veículos na cidade. Segundo os mototaxistas, a organização aponta "alto custo dos cursos", "alto custo dos equipamentos exigidos", "número reduzido de locadoras", além de "custos com encargos trabalhistas". O 97NEWS apurou que, se a categoria for legalizada, uma associação ou cooperativa terá que ser criada, o que garante direitos e benefícios aos profissionais. No entanto, eles alegam redução da categoria com a criação de uma corporação. A maioria das cidades ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. As multas já estão valendo desde a última segunda-feira (7).