Postagens nas redes sociais distorcem teor de decreto de Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia

Postagens amplamente compartilhadas no Facebook distorcem o teor do decreto 9.985/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para autorizar o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região amazônica. As publicações nas redes sociais alegam que o documento torna toda a Amazônia uma “área militar”. Na verdade, o que o decreto faz é liberar o uso de soldados para ações de combate a incêndios e delitos ambientais. Além disso, a autorização para uso das Forças Armadas está sujeita ao requerimento do governador de cada Estado da Amazônia Legal. No sábado (24), momento em que as publicações foram compartilhadas no Facebook, seis unidades da federação haviam acertado com o governo o envio de tropas: Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Acre e Mato Grosso. 

No domingo (25), o Amazonas também ganhou apoio militar. Amapá e Maranhão ainda não haviam feito pedido formal de auxílio. O decreto também estabelece que as Forças Armadas podem atuar nas áreas de fronteira, nas terras indígenas e nas unidades federais de conservação ambiental. Além disso, o Ministério da Defesa na Lei Orçamentária Anual de 2019 tem previsão de R$ 28 milhões para uso em operações de GLO. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que a verba deve ser liberada como medida emergencial para apoio no combate às queimadas.