Ministério Público divulga nota técnica e aponta que monitoramento de agrotóxicos é insuficiente em pelo menos 60 cidades da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta quinta-feira (4) uma nota técnica, no Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA), em que aponta que o monitoramento de defensivos agrícolas na água é insuficiente em pelo menos 60 cidades - ou seja, em 15% da Bahia. Realizado a partir das ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) de 2017 a 2019, coordenado pelo MP-BA em conjunto com órgãos federais e estaduais, além do Comitê de Bacia do São Francisco, Segundo o site Correio, o estudo analisou tecnicamente a contaminação da água potável por pesticidas em cidades abastecidas pelas bacias hidrográficas do São Francisco e do Rio Paraguaçu. Os agrotóxicos utilizados nas duas bacias foram mapeados pelo MP-BA, através dos núcleos de Defesa da Bacia do São Francisco e da Bacia do Paraguaçu, e comparados com as substâncias que são analisadas obrigatoriamente pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), ligada ao governo do estado, e pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto, que seguem determinação do governo federal. Ainda segundo o site Correio, o estudo, somente 20% dos agrotóxicos usados na região estão sendo analisados pelos órgãos competentes. Os 80% restantes são pesticidas que não têm monitoramento obrigatório pela regra do Ministério da Saúde (MS). A pesquisa ainda identificou que dois princípios ativos cujo monitoramento obrigatório é pelo MS não são verificados pela Embasa: o Mancozebe e a Permetrina. A Portaria de Consolidação nº 5/2017 do MS determina o monitoramento obrigatório de 27 princípios ativos de agrotóxicos para determinar se a água é segura para o consumo humano. Após a nota técnica, o MP-BA concluiu que as empresas deveriam incluir novos princípios ativos na lista de substâncias a serem analisadas. Só este ano, o Ministério da Agricultura autorizou o uso de 239 novos agrotóxicos para “aumentar a concorrência” do agronegócio.