Prefeito impede desconto em folha e determina corte de contribuição sindical em Brumado

A prefeitura de Brumado comunicou, através de ofício, emitido ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb), protocolado no mês de abril, a suspensão do desconto em folha da contribuição sindical dos trabalhadores do serviço público local que são sindicalizados na entidade. O documento informa que, deste mês em diante, os servidores sindicalizados perderão o direito de ter o recolhimento em folha da contribuição corporativa. Segundo apurou o site 97NEWS, a justificativa principal da gestão para o presidente do Sindsemb, Jerry Adriano, é que, o corte partiu com base na medida provisória 873/2019, no qual informa que a cobrança da contribuição sindical só pode ser feita do trabalhador que manifestar expressamente sua intenção de contribuir para o sindicato. Ou seja, não será mais descontada em folha, e cada contribuinte terá que se manifestar individualmente, e só poderá ser paga ao sindicato via boleto. Conforme o presidente do Sindsemb, o fim dos repasses ao sindicato de servidores, que vinha sendo feito há anos, é o segundo capítulo de um processo discriminatório contra a entidade laboral. "Está evidente que a prefeitura iniciou processo de perseguição à organização e seus representes", afirmou. A diretoria do sindicato acredita que o executivo viola, com os atos, os direitos sindicais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), às quais o Estado Brasileiro é signatário. Segundo o sindicato, por se tratar de um Medida Provisória, a entidade já entrou com uma ação na justiça, e pretende lutar contra o ato e, conclama os trabalhadores do setor público de Brumado a reivindicarem o retorno da contribuição. O Sindsemb brumadense avalia como inadmissível a prefeitura criar empecilho à legítima organização dos trabalhadores. “A tática é simples, ao cortar o desconto em folha, a Prefeitura pretende descapitalizar o sindicato, prejudicando o fortalecimento da luta e da própria organização”, avalia o presidente Jerry Adriano, que ainda pede aos colaboradores que vá até a sede do sindicato e continue contribuindo, até que haja um parecer da justiça.