Aracatu: Prefeito e Presidente da Câmara assinam TAC para exonerar 26 servidores por nepotismo

Após assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, teve  inquérito civil para investigação de nepotismo no Executivo arquivado. De acordo com o promotor de justiça Millen Castro, demonstrando interesse em não manter-se na prática que viola os princípios da Administração Pública, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Aracatu resolveram exonerar os 26 servidores que se enquadrariam na situação de nepotismo. Segundo informou a 1ª Promotoria de Justiça de Brumado ao 97NEWS, apesar da violação, o promotor decidiu pelo arquivamento do inquérito civil. “Assim, considerando o esgotamento das diligências necessárias e a assinatura do termo de ajustamento de conduta pelo prefeito e pelo presidente da Câmara de Vereadores com, entre outras obrigações, a exoneração de 26 servidores da Administração Pública em Aracatu que se enquadrariam na situação de nepotismo na linha do quanto estabelecido pelo Superior Tribunal Federal, promovo o arquivamento deste inquérito civil, nos termos do art. 10 da resolução nº 23/2007”, declarou o promotor.