Brumado: Prefeito diz que houve interpretação errada por parte do TCM com dinheiro do Fundef

O Prefeito Municipal, Eduardo Vasconcelos, informou esta semana que vai se reunir com o corpo jurídico para esclarecer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), um suposto erro de interpretação que gerou multa e devolução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Vasconcelos afirmou ainda que o recurso foi usado em benefício da própria educação. "Nós atuamos com uma sentença do juiz federal, mas como tem uma turma que puxa Brumado para baixo, e o município andando incomoda muita gente, e ai cai no Tribunal de Contas, que você sabe que tem de tudo ali dentro, onde sai uma interpretação errada de uma sentença que o juiz federal autorizou", afirmou o prefeito. Na última terça-feira (30), o TCM informou, por meio de matéria veiculada em seu site, que a Prefeitura de Brumado usou recursos do Fundef no valor de R$ 16.641.069,15, em programas, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, não atendem recursos da educação. Além disso o TCM questionou sobre o porque o valor de R$ 40.989.318,04, foi depositado em um banco privado, ao invés de ser depositado em instituições do próprio governo, como os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Já o prefeito defende que o recurso autorizado em juízo, foi investido em programas como: Caminho da Escolar e Alimentação Escolar. "Nós temos um imenso respeito pelo TCM, inclusive aguardamos a notificação que ainda não chegou ao nosso corpo jurídico, mas entendemos que essas informações veiculadas em forma de notícia no site do Tribunal, não condiz com a verdade. O município gastou o recurso na área da educação em duas das questões citadas pelo TCM, nas quais foram o Projeto Caminho da Escola e Alimentação Escolar. Então há uma leitura errada, eles estão achando que tinha uma tutela por parte da justiça, e não foi tutela, foi uma decisão final e definitiva de em série de primeiro grau da Justiça Federal, esse é o nó da questão", esclareceu o prefeito Eduardo. Na decisão do TCM, o prefeito foi multado em R$ 8 mil, e terá que devolver com recursos do município o valor de R$ 16.641.069,15, dos R$ 40.989.318,04, que estão depositados em banco privado de Brumado.