Governo envia ao Congresso hoje (19), pacote anticrime e anticorrupção

O presidente Jair Bolsonaro assinará o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, após a reunião ministerial. A informação já havia sido adianta pelo presidente no fim de semana, por meio de declaração no Twitter. “Nesta terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu Bolsonaro, na rede social. A proposta é tida como uma das prioridades do governo e prevê mudanças em 14 leis. Na última quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas. Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", disse. O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.