Tanhaçu: TJ-BA mantém interdição de carceragem de delegacia

Apesar do pedido feito pelo Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) decidiu manter a interdição da carceragem da Delegacia Territorial (DT) de Tanhaçu. Assinada pelo presidente da corte, o desembargador Gesivaldo Britto, a decisão foi publicada no Diário de Justiça dessa segunda-feira (21). A interdição do espaço foi pedida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), sob a justificativa de que as condições de salubridade e segurança do local eram “péssimas”. O objetivo era garantir a transferência dos presos para outras unidades prisionais e a realização de reforma na prisão. O Estado, por sua vez, argumentou que já existe uma política pública do sistema carcerário sendo executada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O governo estadual alega que a liminar concedida pela Comarca de Tanhaçu colocou esse planejamento em risco, “interferindo na política de segurança pública e orçamentária”. Mas os argumentos não foram acatados pelo desembargador, que entendeu que a liminar não provocou lesão grave à ordem e à economia públicas. Os quatro presos custodiados na unidade no momento da interdição foram transferidos para a 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª Coorpin) de Brumado. Enquanto isso, as quatro celas da DT de Tanhaçu permanecem interditadas, aguardando a realização de reparos na grade que dá acesso ao banho de sol.