Brumado: Projeto de Lei que propõe tirar nomes de pessoas vivas de logradouros e prédios públicos é reprovado pela Câmara

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara de Vereadores, na última semana, o projeto de lei nº 031/2018 que tinha como objetivo retirar o nome de pessoas vivas de logradouros e prédios públicos. De acordo com a prefeitura, a recomendação veio do Ministério Público Estadual, que prevê a substituição dos nomes de logradouros públicos em homenagem a personalidades ainda em vida, por nomes de pessoas que já faleceram, seguindo a recomendação nacional. O MP declarou inconstitucional todos os atos ou leis municipais que tenham atribuído o nome de pessoas vivas a espaços públicos, como praças, avenidas, escolas ou ruas de Brumado. Mas contrariando a recomendação do Ministério Público, os vereadores reprovou o projeto por unanimidade na última sessão da Casa Legislativa, no dia 07 de dezembro. Para os vereadores, embora se trate de uma recomendação baseada em lei, o projeto poderia trazer muitos transtornos à população, por conta da identificação de logradouros como escolas, ruas e bairros, que há anos foram identificados com esses nomes. A exemplo disso, podemos citar nomes de personalidades conhecidas na cidade, que ainda estão vivos, mas que já são referências com nomes em praças e ruas. Um deles é o pedreiro aposentado, Mestre Eufrásio, que tem seu nome em uma das mais antigas avenidas do Bairro das Flores. Outra situação é a do ex-prefeito e médico Dr. Juracy Pires Gomes, que tem seu nome em forma de homenagem à um dos bairros mais antigos da cidade. Seguindo as homenagens ainda em vida, o ex-prefeito Agamenon Santana, tem o seu nome estampado em um dos maiores colégios municipais da cidade. Já o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) recebeu a notícia com surpresa e, declarou que cumpriu a orientação do Ministério Público Estadual (MPE), mas que agora, a responsabilidade é dos vereadores. "A parte que coube ao executivo nós cumprimos, mas não podemos interferir em uma decisão da casa legislativa. É outra esfera de poder”, disse Vasconcelos.