PL que normatiza procedimento prévio nas licitações para explorações dos serviços de água e esgoto em Brumado é aprovado pelo Legislativo

Alvo de severas críticas por parte da população de Brumado e também por agentes públicos, a Embasa vem tendo a concessão há décadas que lhe deu direito à exploração dos serviços de água e esgoto no município, mas, agora, com a necessidade da renovação do contrato, a administração municipal resolveu ir para uma espécie de enfrentamento com a empresa, que estaria deixando a desejar em vários critérios. Então, diante disso, enviou para apreciação do Legislativo o Projeto de Lei 029/2018, o qual autoriza o Poder Executivo do Município de Brumado – BA a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.  A leitura que está se tendo do projeto é que a licitação será aberta e qualquer empresa que tiver a competência de cumprir com as metas do contrato poderá participar, tirando a assim uma espécie de monopólio histórico da Embasa, que, inclusive, poderá concorrer também. A votação foi praticamente unanime, tendo apenas o voto contrário do vereador Zé Ribeiro (PT). Os parlamentares deram o seu aval ao projeto em duas votações que aconteceram na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (07) e foi muito comemorado, tendo sido vista por alguns, como uma libertação. Não foi divulgada a data em que irá acontecer a licitação dos serviços, mas os indicativos é que ela deva ocorrer no primeiro trimestre de 2019. Outro ponto que ainda não foi totalmente esclarecido é se o projeto engloba também a implantação de uma agência reguladora dos serviços, o que, atualmente não acontece.