Projeto pode diminuir de 30 para 18 meses tempo de registro de marcas no Brasil

Um projeto de decreto legislativo (PDC 860/2017), em tramitação na Câmara dos Deputados, pode acelerar o processo de registro de marcas e diminuir custos no Brasil. A proposta ratifica o Protocolo de Madri, sistema internacional para a obtenção de proteção de marca em diversos países, em vigor desde 1996. O principal objetivo do Protocolo de Madri é a simplificação do sistema de registro internacional de marcas, diminuindo seus custos e prazo para obtenção do registro nos países incluídos no tratado. Desde 2001, o Brasil analisa as vantagens e desvantagens antes de aderir à proposta. Atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas, demora cerca de 30 meses para analisar o pedido de uma única empresa. Segundo o projeto de lei, esse tempo seria reduzido para o máximo de 18 meses. No dia 7 de novembro, o projeto foi aprovado na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara. Agora, a matéria aguarda parecer do relator na comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para apreciação no plenário da Casa em regime de urgência.